Programa ‘Novos Idosos’ exclui maioria da Região

PS Açores - 2 de março, 2023

Célia Pereira alertou, esta segunda-feira, para a falta de informação disponibilizada, por parte do Governo Regional, no âmbito da implementação e operacionalização do programa ‘Novos Idosos’.

Para a deputada socialista, que falava à margem de uma reunião com a direção da Santa Casa da Misericórdia da Povoação, no âmbito das jornadas parlamentares do PS, “não são conhecidos também, até ao momento, dados quanto à possibilidade de alargamento do programa a outras ilhas e concelhos da Região”.

Apesar de o programa ter sido implementado, há cerca de sete meses, exclusivamente na Praia da Vitória e Ponta Delgada, Célia Pereira reforçou não ser unicamente nesses concelhos que se verificam casos de cidadãos que necessitam de um maior apoio.

“Tal como diagnosticado e definido no âmbito da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social, temos, entre os públicos prioritários, os cidadãos idosos que, pelo seu baixo rendimento, condição de isolamento ou de necessidades especiais, precisam de um apoio de maior proximidade, não sendo caso único da Praia da Vitória ou de Ponta Delgada pelo que este programa deve ser alargado aos demais territórios da Região”, defendeu a deputada.

A socialista defendeu, ainda, a necessidade de se reforçar os recursos e os apoios financeiros às instituições que oferecem serviços ao nível do cuidado a cidadãos idosos.

“Nós temos as Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI’s), os Centros de Dia, os serviços de apoio ao domicílio, que, neste contexto de agravamento dos custos, nomeadamente ao nível dos combustíveis, da fatura elétrica e do aumento do cabaz de bens essenciais, devem ver reforçados os seus recursos e apoios financeiros que têm, neste caso, de acompanhar o agravamento dos custos de funcionamento”, considerou a deputada.

A esse propósito, e relembrando ter sido aprovada a proposta do grupo parlamentar socialista que recomendava ao Governo Regional a criação de um Plano de Poupança de Energia, para fazer face ao aumento da fatura elétrica, “uma medida de apoio às famílias e empresas Açorianas e que deve também incluir, naturalmente, as IPSS’s”, Célia Pereira referiu, por outro lado, que a medida anunciada pelo Governo de apoio aos combustíveis para estas instituições, no montante de cerca de 300 mil euros, “ainda não se encontra em vigor, desconhecendo-se os critérios à sua implementação”.

Na ocasião, Célia Pereira lamentou, ainda, não estar a ser devidamente operacionalizado na Região o Estatuto do Cuidador Informal, havendo, por isso, direitos que não estão a ser cumpridos.

“Quando temos notícias de que há pessoas que querem fazer a sua inscrição como cuidador informal e não conseguem, que se candidatam aos apoios e não conseguem, há direitos que não estão a ser cumpridos”, assegurou a deputada socialista.