Os deputados socialistas questionaram o Governo dos Açores sobre o Plano de Prevenção das Dependências 2021/2024 apresentado há quatro meses, mas que até hoje “não se conhece nada sobre o mesmo, nem em que situação está”.
Segundo a deputada Célia Pereira, o Grupo Parlamentar do PS quer saber qual é a visão estratégica, quais os objetivos e quais as metas das medidas e iniciativas em desenvolvimento ou a desenvolver para combater estas problemáticas, “tanto a nível de prevenção, tratamento, equipas de rua e programas de intervenção em contextos recreativos”.
De acordo com o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, a pandemia de Covid-19 teve um impacto importante no tráfico de droga na Europa. Célia Pereira destaca os novos desafios que se apresentam a nível local, regional, nacional e também europeu, com os recordes de apreensão de cocaína e heroína, o aumento na produção de substâncias psicoativas sintéticas, preocupações com a cannabis de maior potência, o surgimento de novos opioides sintéticos, “alguns cem vezes mais potentes que a heroína, comprimidos de ecstasy em circulação com maiores doses de MDMA”, refere.
“Segundo o Relatório Europeu da Droga 2020, as contingências do confinamento têm alterado o mercado da droga tanto nos circuitos de venda e entrega, como na promoção e surgimento de novas substâncias psicoativas (NSP) cujos efeitos são desconhecidos, mas com efeitos e impacto na pessoa mais perturbadores e mais potentes”, explica Célia Pereira.
A parlamentar considera que estes novos dados carecem de revisão de políticas sociais, nomeadamente, nos serviços que intervêm neste âmbito, até porque “os efeitos e consequências negativas desta pandemia não se fazem sentir do mesmo modo, afetando de forma desigual os indivíduos, em virtude das suas condições socioeconómicas e do seu acesso a serviços e direitos sociais”.
A resposta a estes problemas sociais, diz a deputada, deve passar por “ações de proximidade” entre entidades públicas e privadas, como “o Governo Regional, Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, organizações de economia social e sociedade civil, nomeadamente, na assunção de um papel mais ativo na sinalização e encaminhamento destes casos”.
“O que é facto é que o Governo Regional assumiu em novembro passado que os Açores foram a Região do país que mais cresceu no consumo de drogas no último ano, mas nada se sabe, nem sequer se ouviu falar em medidas ou iniciativas que ajudem a contrariar esta situação”, afirmou.
O requerimento do PS, que deu entrada no final da passada semana, quer também saber se a operacionalização destas respostas sociais e de saúde pública está a ser empreendida em articulação com entidades públicas e privadas e quais as medidas para prevenção, aumento do conhecimento serológico e tratamento precoce previstas pelo Governo Regional, tendo em conta que a via sanguínea é a principal via de transmissão do vírus da Hepatite C (VHC) e da Imunodeficiência Humana (VIH).
