Na audição regimental ao Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, na Comissão de Defesa Nacional, o deputado do Partido Socialista eleito pelos Açores, Francisco César, exigiu esclarecimentos sobre o estado da descontaminação da Base das Lajes, alertando para a necessidade de garantir transparência, proteger a saúde pública e reforçar o compromisso dos Estados Unidos para com a infraestrutura militar.

Durante a audição, Francisco César sublinhou que "não basta dizer que há monitorização". Para o deputado socialista, "é importante perceber que resultados produziram as medidas que têm vindo a ser tomadas e, sobretudo, o que está previsto para resolver definitivamente este problema".

O deputado questionou ainda se o trabalho atualmente em curso corresponde apenas à mitigação dos impactos ambientais ou se existe "um verdadeiro plano de descontaminação das zonas afetadas", lembrando que "as populações continuam legitimamente preocupadas com a contaminação ambiental associada à Base das Lajes".

Francisco César pediu igualmente ao Ministro que esclareça se existem relatórios mais recentes do LNEC do que o documento conhecido desde janeiro de 2024, defendendo que "essas conclusões devem ser disponibilizadas à Comissão de Defesa Nacional, ao Governo Regional dos Açores e à população".

A propósito das notícias recentemente divulgadas sobre um estudo científico que detetou metais pesados em esqueletos encontrados na ilha Terceira, o deputado socialista afirmou que "estes dados exigem uma resposta séria por parte do Governo" e defendeu que "não podem existir dúvidas quanto à proteção da saúde das pessoas nem quanto à segurança dos produtos que chegam à mesa dos consumidores".

Francisco César manifestou ainda preocupação pelo facto de existirem explorações pecuárias em terrenos contaminados. "Estamos a falar de terrenos onde continuam a pastar bovinos que produzem leite e carne para consumo humano e onde é produzida silagem comercializada. O Governo tem de garantir que todas as avaliações necessárias são feitas e que a saúde pública está plenamente salvaguardada."

Na reta final da intervenção, o deputado questionou o Ministro sobre o atual grau de compromisso dos Estados Unidos com a Base das Lajes, tendo em conta as declarações recentes de responsáveis norte-americanos sobre uma eventual revisão da presença militar na Europa.

Francisco César reiterou que "o Partido Socialista defende o reforço da cooperação entre Portugal e os Estados Unidos em torno da Base das Lajes", mas frisou que "essa cooperação tem de ser construída com responsabilidades partilhadas, assegurando benefícios concretos para os Açores, incluindo a resolução do passivo ambiental e a criação de externalidades positivas para a população".

Concluindo, o deputado socialista afirmou que "o Estado português tem a obrigação de garantir total transparência sobre este processo e de exigir que sejam cumpridas todas as responsabilidades ambientais associadas à Base das Lajes".