Votações do Plano de Investimentos para 2022 podem valer zero porque o Governo Regional quer alterá-lo como bem quiser, alerta Sérgio Ávila

PS Açores - 25 de novembro

Sérgio Ávila acusou esta quinta-feira o Governo Regional de “retirar centralidade à Assembleia Legislativa Regional” uma vez que, devido a um artigo do Orçamento aprovado no Parlamento, o “Governo passa a ter a competência de alterar o Plano de Investimentos para 2022 como bem entender”.
O deputado do PS falava no decurso da votação do Orçamento para a Região em 2022.
Com esta nova redação, alertou Sérgio Ávila, a “Assembleia Regional delegou no Governo Regional o poder para alterar todos os programas e as respetivas dotações orçamentais aprovadas no Parlamento”.
Isto é válido “em função da alteração de despesas com pessoal, de projetos comparticipados por fundos comunitários e para as despesas em formação bruta de capital fixo, ou seja, para tudo aquilo que sejam investimentos”, frisou.
Sérgio Ávila desmentiu o Secretário Regional das Finanças, esclarecendo que se trata de uma “nova redação, introduzida agora por este Governo, que não vigorava em 2021”.
Para o deputado do PS, esta opção do Governo Regional “não valoriza a centralidade do Parlamento, como tanto gosta este Governo de apregoar”.
“Com este artigo aprovado, como veio a acontecer, para que servem as propostas de alteração dos partidos, se o Governo fica com o poder de gerir as verbas do orçamento da Região, manipular a dotação de cada um dos programas como bem entender?”, questionou o parlamentar socialista, Sérgio Ávila.