O Grupo Parlamentar do PS/Açores lembrou hoje que a Assembleia Legislativa aprovou, em fevereiro passado, uma proposta do Partido Socialista que garante a manutenção dos apoios associados à promoção turística da Região, nomeadamente no âmbito do regime previsto no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, bem como dos apoios conhecidos como “Palavra Açores”.

“Temos visto várias noticias de instituições que estão a reformular os seus eventos ou mesmo a ponderar terminá-los por falta de apoio do Governo Regional, casos da Fundação Pauleta ou do COFIT, mas a decisão do Parlamento no ultimo plenário é muito clara”, refere Berto Messias.

Para o Líder Parlamentar, “a sucessão de noticias sobre este assunto e as incertezas legitimas das entidades promotoras de eventos dão a ideia que a suspensão dos apoios anunciada pelo Governo se mantém, tendo em conta o silencio e falta de esclarecimento do Governo, mas recordo que a vontade do Parlamento foi muito clara, os apoios tem de ser mantidos”.

Para os socialistas, a decisão do Parlamento é clara e deve ser respeitada pelo Governo Regional, garantindo estabilidade e previsibilidade às entidades que desenvolvem iniciativas de promoção externa do destino Açores.

Segundo o líder parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, “o Parlamento pronunciou-se de forma inequívoca ao aprovar a manutenção destes apoios, reconhecendo a sua importância para a promoção turística da Região e para a dinamização das economias locais das nossas ilhas”.

“O Governo Regional tem agora a obrigação moral e política de respeitar essa decisão e rever a opção tomada, que criou incerteza entre clubes, associações, entidades promotoras de eventos e agentes económicos”, acrescentou.

O PS/Açores recorda que estes instrumentos têm sido fundamentais para projetar o nome dos Açores a nível nacional e internacional, contribuindo para a visibilidade da Região e para a atividade económica associada ao turismo, ao desporto e aos eventos.

Nesse sentido, os socialistas defendem que qualquer eventual reformulação do modelo de apoios deve ser feita com diálogo e previsibilidade, garantindo que não exista interrupção dos mecanismos atualmente existentes e respeitando a decisão expressa pela Assembleia Legislativa.

“O que está em causa é assegurar estabilidade, previsibilidade e respeito pelas decisões do Parlamento”, concluiu Berto Messias.