O Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou para o facto de não ser ainda conhecido o estudo socioeconómico sobre o impacto da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA) na frota de pesca açoriana, apesar de o Governo Regional ter assumido que o documento estaria concluído até ao final de 2025.

Segundo o deputado Gualberto Rita, “é fundamental que este estudo seja conhecido publicamente, tendo em conta que as novas Áreas Marinhas Protegidas entraram em vigor no início de 2026 e que o Governo Regional já anunciou a disponibilização de 2,5 milhões de euros para compensar os pescadores afetados por esta medida”.

Segundo o parlamentar socialista, “o Governo Regional anunciou este estudo como base para avaliar os efeitos das novas áreas marinhas protegidas na frota açoriana e para sustentar eventuais mecanismos de compensação, mas a verdade é que até ao momento, o seu conteúdo não é conhecido”.

Recorde-se que o estudo foi financiado pela Região e deveria estar concluído até ao final de 2025, prazo que foi inclusive referido em documentos oficiais relacionados com o processo de implementação da RAMPA.

“Se o estudo está concluído, deve ser divulgado. Se não está, o Governo deve explicar por que razão não cumpriu o prazo que ele próprio definiu”, afirmou Gualberto Rita, sublinhando que esta é uma matéria particularmente sensível para as comunidades piscatórias açorianas.

“O setor das pescas precisa de previsibilidade e de decisões fundamentadas. Se existem mecanismos de compensação anunciados, é essencial conhecer o estudo que avalia o impacto destas áreas protegidas na atividade da frota açoriana”, afirmou o parlamentar socialista.

O PS/Açores pretende assim esclarecer se o estudo foi efetivamente concluído, qual o seu conteúdo e que impacto identifica para o setor, ou, caso contrário, qual o ponto de situação da sua elaboração e a nova previsão para a sua conclusão e divulgação pública.

Para o deputado socialista, decisões com impacto direto no setor das pescas devem ser tomadas “com base em informação clara e transparente, sobretudo quando estão em causa restrições às áreas de pesca e a definição de compensações para os profissionais do mar”.