O Grupo Parlamentar do PS/Açores questionou, esta quinta-feira, o Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos em relação a um conjunto de más-práticas indiciadoras “de falta de transparência, parcialidade na condução dos trabalhos, censura aos deputados socialistas na Comissão de Inquérito, em suma, falta de democraticidade”. Francisco César insistiu na necessidade de se cumprir o regimento da Assembleia Legislativa. “Uma comissão de inquérito é um mecanismo parlamentar muito sério, que obedece a um conjunto de regras e de formalidades que visam, inclusivamente, garantir o seu correto e normal funcionamento. É, assim, que uma democracia parlamentar se rege: pelo cumprimento das regras e dos princípios democráticos.  Neste sentido, são preocupantes os sinais que, até ao momento, foram dados pelo deputado do PSD que preside a esta Comissão, João Bruto da Costa”. O grupo parlamentar do PS/Açores considera, no mínimo, inusitada a conduta adotada quanto a alguns procedimentos, os quais, de acordo com as normais regras de funcionamento, devem ser debatidos e analisados em Comissão e não por email, e lamenta, ainda, que Bruto da Costa tenha aceite, ao arrepio da mais elementar prudência, o agendamento potestativo de duvidosa legalidade de um  conjunto de diligências por parte de um deputado que nem sequer  faz formalmente parte da comissão de inquérito. "As comissões parlamentares de inquérito não devem servir com extensão de uma qualquer estratégia política partidária. É um mau serviço que se presta à autonomia e à democracia quando se constituem comissões de inquérito não com objetivo de apurar factos, de ouvir todas as partes relevantes, e com um sentido de esclarecimento público através de um trabalho sério, empenhado e circunstanciado. Não é, de facto, um bom sinal que os mesmos que solicitaram a criação da comissão de inquérito pareçam já ter tirado as suas conclusões ainda antes da comissão ter iniciado os seus trabalhos", referiu Francisco César. O vice-presidente da bancada socialista saudou a disponibilidade do Presidente do Governo dos Açores que, numa postura de “quem não deve não teme”, e perante as dúvidas vindas a público, sobre a legalidade do pedido feito pelo PPM para que Vasco Cordeiro fosse ouvido em comissão, imediatamente solicitou, formalmente, a sua audição, para vir prestar declarações na Comissão de Inquérito ao Setor Público, contribuindo assim, para o cabal esclarecimento dos factos que estão em análise. Francisco César assumiu alguma preocupação em relação aos verdadeiros objetivos de alguma oposição: “Estamos verdadeiramente preocupados com o objetivo obscuro que está subjacente a esta comissão. Um objetivo que não passa por apurar a verdade dos factos, mas sim por fazer julgamento e condenação antecipada em praça pública. Francisco César pediu “cuidado na forma como são conduzidos os trabalhos, considerando que alguns dos abusos que se têm registado podem revelar falta de imparcialidade do deputado social-democrata que preside à Comissão”. Em concreto, referiu, por exemplo, que deputados socialistas foram impedidos de fazer interpelações nos momentos regimentalmente previstos, a permissão ilegal aos partidos da oposição para que ultrapassem, nas inquirições, o período de análise da comissão 2016-2018, chegando inclusive a aludir a factos de 2009, a marcação de diligências fora das reuniões da comissão, por email ou até no início dos trabalhos da comissão, a sonegação de informações, aos deputados o PS e à única deputada socialista que faz parte da mesa da Comissão. Para o Grupo Parlamentar do PS/Açores estas más-práticas prejudicam o normal funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito ao Setor Público Empresarial e Associações Sem Fins Lucrativos Públicas e não auguram nada de bom em relação as propostas de conclusões que em breve serão apresentadas pelo Presidente e Relator da Comissão, deputados eleitos pelo PSD.