Os dados referentes às finanças públicas do último ano, hoje divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), em conformidade com o Banco de Portugal (BdP) e de acordo com as normas do Sistema Contabilístico Europeu (SEC 2010),  indicam que o saldo orçamental registou uma nova melhoria de cerca de 20 milhões de euros, face ao ano anterior, tendo o INE revisto em baixa as necessidades líquidas de financiamento (défice) dos Açores, para apenas 1,2% do seu Produto Interno Bruto (PIB). “É com enorme satisfação que se verifica que os Açores conseguiram, no apuramento final das contas públicas do último ano, uma melhoria ainda mais significativa dos seus saldos orçamentais face à previsão que o INE tinha revelado em março passado”, afirmou o Vice-Presidente do Governo. Sérgio Ávila salientou que a revisão em baixa do valor das necessidades líquidas de financiamento (défice) para apenas 1,2% do PIB representa “um valor substancialmente mais baixo do que aquele que é o objetivo definido pela Comissão Europeia, significativamente mais baixo do que aquele que se verifica no país e é um valor que é inferior, só a título de exemplo, ao melhor resultado que o país conseguiu em 40 anos de Democracia”. “Estes dados, que permitem definitivamente fazer o apuramento das contas do último ano, são, sem dúvida, um contributo que a Região dá para a consolidação das contas públicas nacionais e para que Portugal cumpra os seus compromissos internacionais em termos de contas públicas”, frisou o titular da pasta das Finanças. De acordo com o Vice-Presidente do Governo, “mais uma vez, de forma definitiva, inequívoca e absoluta, o INE e o Banco de Portugal vêm revelar o rigor e a responsabilidade que o Governo dos Açores tem imprimido na gestão das finanças públicas regionais e reforçar a credibilidade das contas públicas perante as entidades nacionais e internacionais”. Por outro lado, Sérgio Ávila afirmou que os dados agora revelados “refletem o enorme esforço que o Governo tem feito para apresentar uma Região estável e equilibrada do ponto de vista orçamental”, sendo que os dados englobam não só a administração direta e a execução do Orçamento da Região, mas também a administração indireta, incluindo todos os fundos e serviços autónomos e o Setor Público Empresarial Regional (SPER) consolidado, de acordo com as empresas que são consideradas no âmbito do perímetro da administração pública. Para além de referir que o desempenho financeiro comprova que a Região está “no bom caminho”, o governante destacou que é ainda mais relevante o contributo positivo, em termos de resultados líquidos finais, e segundo as regras do SEC 2010, do conjunto das empresas públicas que estão no perímetro da administração pública regional. “As empresas públicas regionais deram, em 2017, um contributo positivo para as contas públicas e, no seu conjunto e de forma consolidada, tiveram resultados positivos de 4,6 milhões de euros, o que permitiu à Região reduzir em cerca de 20 milhões de euros as suas necessidades líquidas de financiamento, logo o seu saldo orçamental, e tenha melhorado, por essa via, em 0,5 pontos percentuais, em termos de  PIB, a sua conta e o seu saldo final”, frisou Sérgio Ávila. Relativamente ao apuramento da dívida pública, os dados do INE demonstram que o total da dívida pública dos Açores, incluindo a administração direta e indireta e as empresas públicas é, no final do último ano, apenas 41,6% do PIB, valor que é menos de metade do que aquele que é o objetivo da União Europeia para o conjunto dos países europeus e substancialmente mais baixo que os 125% do país. “Neste contexto, também em termos de dívida pública, os resultados são claros. Os Açores têm assegurada uma estabilidade orçamental e financeira que, essencialmente, garante às gerações futuras uma Região equilibrada, financeiramente sustentável e que, no último ano, apresenta resultados substancialmente melhores do que aqueles definidos pela União Europeia”, afirmou Sérgio Ávila. Segundo o Vice-Presidente, a melhoria consistente das contas públicas dos Açores, agora reveladas e demonstradas, “são a resposta clara e objetiva aos que tentam desvalorizar esta realidade, que agora é confirmada de forma inequívoca pelas entidades nacionais que têm competência para o apuramento final das contas públicas regionais”.                            GaCS/VPGR