A Presidente do Grupo Parlamentar do PS/Açores, Andreia Cardoso, salientou, esta quarta-feira, que o défice de 228 milhões de euros verificado nos primeiros seis meses do ano 2025 é mais uma confirmação do descontrolo das finanças públicas da Região Autónoma dos Açores.
“O Boletim de Execução Orçamental, publicado pelo próprio Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, dá conta de um défice orçamental de 227,9 milhões de euros só nos primeiros seis meses deste ano e isso é só mais uma confirmação da má gestão e do caminho ruinoso para o qual este governo está a conduzir a Região Autónoma dos Açores”, sublinhou a deputada socialista.
A socialista constatou que “quando há uma discrepância tão grande entre as receitas e as despesas, tal só comprova a incompetência e a leviandade com que são geridos os impostos pagos pelos açorianos”.
Por outro lado, a líder dos socialistas no parlamento açoriano evidenciou que, na sequência da manutenção do rating BBB para a Região Autónoma dos Açores, pela agência internacional de avaliação de risco financeiro, DBRS, a evolução do rating financeiro da Região está em contraciclo com o país e com a Madeira.
“O rating representa o risco de incumprimento das obrigações e responsabilidades de um país ou de uma região. Se o país e a Madeira reduzem o seu risco e nós mantemos, é sinal de que estamos a ficar para trás e a aumentar o fosso entre os Açores e as restantes regiões de Portugal, sendo isso um enorme retrocesso”, sublinhou.
Andreia Cardoso afirmou que “esta situação já era expectável”, acrescentando que “os sucessivos agravamentos do défice orçamental, o aumento brutal da dívida, o insucesso do Plano de Reestruturação da SATA e os atrasos dos pagamentos a fornecedores e a entidades parceiras da Região eram sinais evidentes do abismo financeiro para o qual a Região caminha a passos largos”.
Ademais, a líder dos socialistas no parlamento açoriano salientou que “a manutenção do rating dos Açores só veio confirmar o que o Partido Socialista, e outras entidades, têm denunciado sobre o mau desempenho financeiro deste governo”.
“Quando se compara os Açores com a Madeira, torna-se ainda mais evidente a péssima situação em que a nossa Região se encontra. A Madeira, em 2012, foi alvo de um resgate, devido à sua situação financeira crítica, causada por níveis de dívida pública extremamente elevados. Com a publicação da notação pela DBRS, constatamos que já fomos ultrapassados pela Madeira”.
“Os governos da coligação PSD/CDS-PP/PPM têm vindo, consecutivamente, a agravar o desequilíbrio das contas públicas e a aumentar, cada vez mais, a dívida. Por outro lado, a DBRS coloca como ponto forte da Região o expectável apoio financeiro do Governo da República. Estamos perigosamente próximos de um resgate pela República, o que colocará em causa a nossa autonomia: quem assumir o pagamento das nossas dívidas passará a decidir o rumo dos Açores”, frisou a deputada.
Andreia Cardoso considerou ainda que “a dívida não é algo abstrato ou de pouca importância. Ela reduz a margem para investir em serviços essenciais, condiciona o acesso a fundos comunitários e provoca cativações orçamentais. Além disso, leva as empresas a aumentar os preços praticados ao Governo, sabendo que não vão receber dentro do prazo legal. Esta situação traduz-se em dívidas a empresas, instituições de solidariedade social, associações culturais e desportivas e até a doentes deslocados do Serviço Regional de Saúde.”
A dirigente do PS/Açores concluiu que, desde que PSD, CDS-PP e PPM assumiram a governação da Região Autónoma dos Açores, há quase 5 anos, a dívida já aumentou mais de 1000 milhões de euros.