Propostas para uma Revisão Constitucional feitas a conta-gotas descredibilizam a Reforma da Autonomia

PS Açores - 20 de abril, 2018
“Que sentido é que faz mandar a conta-gotas sugestões de Revisão Constitucional para a Assembleia da República?”, questionou Francisco Coelho. “Nenhum, a não ser desacreditar e prejudicar quem quer, efetivamente, uma verdadeira Reforma da Autonomia”, respondeu. O deputado do Grupo Parlamentar do PS/Açores intervinha esta quinta-feira no debate sobre uma proposta para permitir a criação de partidos regionais. “O Partido Socialista neste momento, face à evolução das coisas, claramente, diz nesta matéria: é proibido proibir, não faz qualquer tipo de sentido que haja uma proibição constitucional de partidos regionais – essa proibição claramente simboliza o velho centralismo, significa desconfiança para com as Autonomia e para com os Açorianos e Madeirenses”. No entanto, o Grupo Parlamentar do PS/Açores também defende que uma Revisão da Constituição da República deve ser proposta de forma eficaz, tal como está a ser equacionado no âmbito da CEVERA (Comissão Eventual para a Reforma da Autonomia), “uma Comissão que pretende de forma sistemática, organizada, atender a todos os problemas”, incluindo a permissão para a criação de partidos regionais, mas não só. “Para ser sérios e consequentes, não se pode estar aqui hoje a dizer: ‘aí que giro que é ver os partidos regionais sair do armário do centralismo”. Francisco Coelho, insistiu neste ponto: “Temos que nos entender, que ser sérios e coerentes. Não podemos estar aqui a fazer a Reforma da Autonomia a conta-gotas, quando há um mês votámos a confirmar que esse não é, com certeza, o melhor caminho”.