Opinião

Atrasos que pesam

Segundo a versão oficial, não existem atrasos nos pagamentos por parte da Região, mas essa afirmação, repetida inúmeras vezes, está longe de convencer quem, no terreno, continua à espera de receber as verbas que lhes são devidas.

A realidade relatada por inúmeras pessoas, entidades e instituições desmente a tranquilidade da narrativa oficial. Há quem cumpra, apresente documentos, execute projetos, assegure serviços e, mesmo assim, fique preso a uma teia de atrasos, justificações vagas e procedimentos que parecem servir mais para adiar do que para resolver. É caso para dizer que não bate a bota com a perdigota.

São cada vez mais frequentes as denúncias de atrasos no pagamento da componente regional de programas de financiamento, de protocolos e de contratos celebrados com associações, instituições e outras entidades.

Não estamos, infelizmente, perante casos isolados nem simples falhas administrativas sem consequências, mas antes perante um padrão que fragiliza quem trabalha, quem investe, quem presta serviço público e quem depende da palavra da Região.

A situação torna-se ainda mais grave quando estas organizações são obrigadas a provar, repetidamente, que não têm dívidas à Autoridade Tributária nem à Segurança Social, apresentando certidões uma, duas ou até três vezes, enquanto a Administração Regional falha naquilo que exige aos outros, ou seja, cumprir a tempo e horas.

Convém recordar aos mais distraídos, e também aos que preferem fingir que nada se passa, que estes pagamentos não são favores, benesses ou gestos de boa vontade da Administração Regional. São compromissos assumidos, responsabilidades públicas e direitos de quem cumpriu a sua parte.

Quando a Região atrasa pagamentos, não atrasa apenas processos, também cria dificuldades de tesouraria, empurra entidades para situações de aperto financeiro, limita atividades, compromete respostas à população e descredibiliza a própria palavra do Governo.

Por isso, não basta proclamar que “está tudo bem” nem tentar esconder a realidade atrás de respostas formais. O Governo Regional deve garantir que os pagamentos são efetuados sem atrasos injustificados.

A credibilidade das instituições mede-se, antes de mais, pela capacidade de honrar os compromissos assumidos.

Quem exige rigor aos cidadãos, às empresas, às associações e às instituições tem a obrigação acrescida de dar o exemplo. E, nesta matéria, a Região não pode continuar a pedir paciência a quem já cumpriu a sua parte.