Estamos a duas semanas da visita de membros da Comissão das Pescas à Região, após proposta minha. Uma delegação diversificada de colegas espanhóis, italianos, franceses e suecos, liderada pela Presidente da Comissão, Cármen Crespo, visitará São Miguel e o Faial para contactos alargados com entidades do setor, associações, empresas, Governo Regional e Universidade. É um programa intenso, mas desenhado para transmitir a diversidade do setor das pescas numa Região ultraperiférica, desde a apanha à comercialização, e os constrangimentos e dificuldades que atravessa, mas também as oportunidades, na investigação, na conservação, entre outras que decorrem de acrescentarmos a Portugal a maior Zona Económica Exclusiva da Europa.
Na última reunião da Comissão de Pescas do Parlamento Europeu, tive oportunidade de sublinhar a situação de sério risco em que se encontra o futuro dos Grupos de Ação Local (GAL) da Pesca no âmbito da proposta da Comissão Europeia para o Quadro Financeiro Plurianual 2028–2034. Recordando o caso português - onde 16 GAL das Pescas apoiam há mais de uma década as comunidades costeiras, dinamizando a relação entre as pescas, o território e o desenvolvimento local -, chamei a atenção para a ausência de uma dotação orçamental própria, de indicadores específicos e de visibilidade garantida no novo quadro financeiro que coloca em risco a continuidade da atividade destes parceiros locais com profundo conhecimento do território. Destaquei os casos da ADELIAÇOR e da GRATER, nos Açores, que têm iniciativas verdadeiramente únicas na dinamização das comunidades costeiras e na articulação entre as pescas e setores como o turismo. Temos de manter a pressão, também a nível regional e nacional, para que esforço das últimas décadas não seja desperdiçado.
Na agricultura, isso significa também garantir futuro. É por isso que temos trabalhado na estratégia europeia para a renovação geracional, da qual sou negociador pelos Socialistas e Democratas, defendendo mais apoio ao rendimento, acesso à terra, crédito, habitação e serviços para os jovens agricultores. Nos Açores, como na restante UE, sem renovação geracional, não haverá agricultura forte nem coesão territorial duradoura.
Seis anos. Seis anos de promessas. Seis anos de incumprimentos e de retrocessos.
1. Nos transportes, perdemos. Perdemos a Ryanair. Perdemos o transporte marítimo interilhas de passageiros e viaturas em São Miguel. Conectividade que existia, que funcionava, que as pessoas usavam, simplesmente desapareceu.
2. O subsídio social de mobilidade era ágil. As pessoas iam aos CTT e eram reembolsadas no próprio dia. Hoje existe uma plataforma complicada, inacessível para muitos, com reembolsos que demoram semanas. Chamam-lhe modernização. É exclusão.
3. Na saúde, investiram-se milhões no hospital modular. Resultado? As listas de espera cresceram. As respostas pioraram. Dois anos depois do incêndio, e dezenas de milhões de euros depois, os açorianos estão pior do que antes.
4. Na agricultura, os pagamentos atrasam, os rateios, afinal, regressaram e os caminhos agrícolas estão ao abandono. Nunca, como agora, se anunciou tanto para se cumprir tão pouco.
5. Na habitação, o Governo não ata nem desata, apesar das óbvias necessidades.
6. Nas contas públicas, o maior endividamento de sempre, com défices sucessivos que paralisam qualquer decisão e tornam o futuro mais sombrio. Quanto à propalada revisão da lei de finanças regionais, tábua de salvação para uma governação sem norte? Está, como quase tudo o resto, em águas de bacalhau. Mas, não haja melindres ou preocupação. À medida que o calendário eleitoral apertar, vão anunciar mundos e fundos. É o guião de sempre. Mas quem não cumpriu o que prometeu, quem regrediu conquistas que custaram anos a construir, quem julga que governar é um mero exercício de dividir, sem ter que decidir, não merece a confiança dos açorianos.
Sem rumo. Sem estratégia. Sem liderança. É tempo de um Novo Futuro.
Deputado do PS/Açores no Parlamento Europeu
