Esta semana ficou marcada pela escalada do conflito no Médio Oriente, após os ataques conduzidos pelos Estados Unidos e por Israel contra o Irão. A ofensiva atingiu vários alvos em território iraniano e abriu uma nova fase de tensão numa região marcada há décadas por conflitos e instabilidade.
Não pode haver ambiguidades quanto à natureza do regime iraniano. Um regime teocrático profundamente repressivo, responsável pela perseguição sistemática de opositores, repressão violenta da sociedade civil e pela limitação das liberdades fundamentais do seu próprio povo, e que tem também contribuído para alimentar instabilidade em várias zonas do mundo.
Mas é precisamente essa clareza que deve também permitir afirmar que a ação militar conduzida pelos Estados Unidos e por Israel representa um grave atropelo ao direito internacional, não tem enquadramento na Carta das Nações Unidas e dificilmente poderá ser apresentada como garantia de uma paz duradoura.
A ordem internacional não pode assentar na lei do mais forte. Desde 1945 que a comunidade internacional tem procurado construir um sistema assente em regras, instituições multilaterais e mecanismos de resolução diplomática de conflitos. Esse sistema está longe de ser perfeito, mas foi também ele que permitiu garantir o período mais longo de relativa paz entre grandes potências na história contemporânea.
Perante o atual contexto, importa que a Europa e Portugal estejam do lado certo da história: contribuir para travar a escalada, proteger as populações civis e reforçar todos os esforços diplomáticos que possam evitar uma guerra ainda mais alargada.
Em sentido contrário, no Parlamento Europeu, esta semana houve boas notícias para os Açores e para as regiões ultraperiféricas. Demos mais um passo importante na Comissão de Agricultura para garantir a proteção do programa POSEI no próximo orçamento da União Europeia.
Sob minha proposta, o texto aprovado aponta no sentido de preservar o caráter autónomo deste instrumento, assegurando uma linha orçamental própria e afastando qualquer integração em fundos nacionais. Mais do que isso, estabelece a ambição de garantir uma dotação mínima superior a nove mil milhões de euros, procurando compensar anos de perda relativa de financiamento para a agricultura nas regiões ultraperiféricas.
Defender o POSEI é defender muito mais do que um programa agrícola. É defender a coesão territorial da União, a sustentabilidade económica das nossas ilhas e o futuro das comunidades que nelas vivem e produzem.
Foi também o futuro do setor agrícola que esteve em debate esta semana em São Miguel, numa iniciativa promovida pela Federação Agrícola dos Açores que reuniu diversos intervenientes do setor.
Num momento em que se discutem simultaneamente o acordo União Europeia–Mercosul e o futuro da Política Agrícola Comum, este tipo de debate assume particular importância. Discutir ideias, confrontar posições e ouvir diferentes perspetivas é essencial para construir respostas sólidas para desafios que são estruturais para a Região.
Esse exercício de debate aberto e informado é, aliás, algo que nem sempre tem sido suficientemente praticado e valorizado nos Açores.
Chega agora ao fim o mandato de Marcelo Rebelo de Sousa. Ao longo de dez anos, o Presidente conseguiu algo que poucos antes dele tinham alcançado: aproximar os portugueses da instituição Presidência da República.
O seu estilo muito próprio, próximo, mediático e frequentemente interventivo, marcou profundamente a vida política nacional. As chamadas “marcelices”, expressão que acabou por entrar no vocabulário político, tornaram-se parte desse modo singular de exercer a magistratura presidencial.
Resta agradecer o serviço prestado ao país ao longo desta década. Inicia-se agora um novo ciclo com António José Seguro na Presidência da República. A maior das sortes no exercício das suas funções, em nome de Portugal.
Deputado do PS/Açores no Parlamento Europeu.
