Setembro é um mês de recomeços. Marca o fim do Verão e, para muitos, é a ocasião para enfrentar, com energias renovadas, novos e velhos desafios. Da minha parte, o regresso às atividades parlamentares em Bruxelas e Estrasburgo marca um novo e decisivo ciclo na legislatura europeia. Retomamos os trabalhos com foco nas prioridades estratégicas que moldarão o futuro de Portugal, dos Açores e da Europa.
Desde logo, destacam-se a Política Agrícola Comum e o processo de simplificação dos apoios e das medidas de gestão desta política, essencial para o dia a dia de tantos produtores na região e na UE. Esta semana demos mais um passo: apresentei os meus objetivos à Comissão da Agricultura, que foram bem acolhidos, fruto do trabalho desenvolvido com associações e representantes do setor. A nossa expectativa é que estas medidas cheguem ao terreno já no início do próximo ano, poupando tempo e dinheiro aos produtores. Ao contrário do que muitos pensam, a PAC não se destina apenas aos agricultores. Ela é decisiva para assegurar a nossa segurança alimentar e garantir que os europeus têm acesso a alimentos de qualidade a preços comportáveis.
O futuro próximo
Por outro lado, começaram a ser dados os primeiros passos quanto à proposta da Comissão Europeia para o próximo Quadro Financeiro Plurianual, apresentada antes do verão.
É crucial que este novo orçamento de longo prazo da União Europeia não se limite a uma simples aritmética, mas seja um verdadeiro instrumento de coesão, solidariedade e desenvolvimento sustentável. Infelizmente, e como venho alertando desde outubro passado, a proposta da Presidente Ursula von der Leyen vai no sentido oposto, centralizando, reduzindo e fundindo verbas da agricultura, coesão e pescas em instrumentos que antecipamos de difícil gestão e implementação para as administrações nacionais e regionais.
Para regiões como a nossa, é imperativo garantir um financiamento robusto e flexível, capaz de responder aos desafios específicos da insularidade e às fragilidades decorrentes da nossa geografia. A transição energética, a economia azul e a conetividade digital são pilares que temos de reforçar e defender no âmbito destas negociações.
Paralelamente, a política comercial da UE continua a ser um campo de disputa. O acordo comercial com os Estados Unidos da América foi um falhanço, bem demonstrativo da incapacidade negocial desta Comissão Europeia, dominada pelo PPE.
Veremos o que irá acontecer com o acordo com o Mercosul que a Comissão Europeia aprovará esta semana. A nossa posição é clara: qualquer acordo tem de salvaguardar os interesses dos agricultores europeus e açorianos. Há muitos aspetos positivos, mas é no detalhe que residem as dificuldades.
Ainda a Ucrânia e Gaza
A geopolítica global continua a ser um fator de instabilidade. A guerra na Ucrânia, com o seu rasto de destruição e morte, e o conflito em Gaza, que se transformou num genocídio perante a inércia da comunidade internacional, lembram-nos a fragilidade da paz e a necessidade de a Europa ser um ator forte e unido na defesa dos direitos humanos e do direito internacional. A nossa solidariedade com o povo ucraniano é inegociável, e a nossa voz tem de se erguer em defesa de uma paz justa e duradoura.
Em Gaza, é urgente um cessar-fogo e a garantia de ajuda humanitária. Defendemos, de forma consequente, a solução de dois Estados - Israel e Palestina - como única via sustentável para uma paz duradoura. O mundo não pode ficar indiferente e a memória do sofrimento do povo judeu obriga todos - incluindo Israel - a agir em defesa dos palestinianos. A Assembleia Geral das Nações Unidas é agora o momento-chave para pôr termo a esta monstruosidade. O Governo português, pelos vistos, continua hesitante e sem fazer o se impõe: o reconhecimento do Estado da Palestina.
Política regional
Finalmente, não podemos esquecer as nossas prioridades regionais.
Em 2024, questionei a Comissão Europeia sobre o Grupo SATA, na sequência da decisão de junho de 2022 que aprovou o auxílio português à sua reestruturação e fixou um plano para melhorar a operacionalidade e o equilíbrio financeiro do grupo. Fi-lo por uma razão simples: dar aos açorianos mais informação, transparência e previsibilidade sobre um processo em que a Comissão é parte central.
Na altura, ouvi críticas de quem dizia que estas perguntas "beliscavam" negociações em curso. O tempo provou o contrário: o escrutínio fortalece processos, não os fragiliza. Hoje, para além da persistente falta de transparência, acumulam-se notícias de novos empréstimos avalizados pelo Governo Regional, sinais que adensam as dúvidas e exigem respostas claras.
Enquanto pilar fundamental da conetividade e do desenvolvimento regional, a empresa tem de ser sustentável e eficiente, garantindo a sua sobrevivência a longo prazo. É essencial que a reestruturação seja transparente e que os seus efeitos na economia açoriana sejam devidamente conhecidos e acautelados.
Também aqui temos um Governo Regional que muito apregoa, mas pouco esclarece.
