Na passada sexta-feira fui visado num artigo de opinião do Chefe de Redação deste jornal sobre o que eu teria dito no continente no âmbito de uma proposta do Governo Regional para apoiar a Comunicação Social Privada dos Açores.
Ora, para que os ilustres leitores fiquem esclarecidos, o que eu disse no Jornal Observador foi o que transcrevo abaixo entre aspas.
"À falta de resposta aos problemas concretos das pessoas e de coesão na maioria de governo nos Açores, nada como a tentação de modelar o exercício do direito de informar, livre e transparente, à narrativa oficial. A inacreditável proposta do Programa de Apoio aos Media dos Açores - MEDIA + do governo dos Açores do PSD/CDS/PPM, apoiado também pelo CHEGA, do pagamento de 40% dos salários dos jornalistas é um impulso contraditório com a matriz da atual ação governativa e com qualquer consideração mínima pelos princípios da separação de poderes dos Estados de direito democráticos.
É contraditório porque consagra uma incontornável governamentalização dos media, no mesmo momento em que o governo se alheia de responsabilidades políticas na manutenção da presença da Ryanair nas rotas de transporte de passageiros de e para a Região, ou na capacidade de concretizar ideias, projetos e iniciativas que correspondam às expetativas eleitorais criadas e às necessidades reais. Numa questão fundamental para a mobilidade dos açorianos e a sustentação do turismo, catalisador fundamental de dinâmicas positivas importantes para a economia regional, o governo de Bolieiro diz que o mercado deve funcionar.
Nos media, não se importa de meter a mão, num quadro de normalidade bem diferente do contexto pandémico, em que foi essencial apoiar diversos setores da economia e da sociedade devido às quebras nas atividades e nas receitas determinadas pelos confinamentos.
À falta de capacidade para fazer, para executar, nada como gerar desculpas com o passado e a República ou tentar modelar o que é dito pelos órgãos de comunicação social, como se as distorções e as complacências já existentes não fossem preocupantes que baste para o escrutínio democrático que se impõe. A proposta lança um inqualificável anátema de desconfiança sobre os media, que os jornalistas e os meios existentes não merecem.
Sob a capa de uma aparência de sonso, este "abram alas para a governamentalização da imprensa regional" mais não é do que a expressão de uma alma de mafarrico, que fustiga os pilares do funcionamento democrático, que conta com o contributo de uma imprensa livre, fiável e eficaz na missão de informar os açorianos. Não é a série infantil do Noddy, mas as intenções óbvias são demasiado infantis e perigosas para não terem a oposição que se impõe.
O Governo Regional, que tem atrasado o pagamento dos apoios do Programa Promedia, repartindo o pagamento dos mesmos por vários anos, quer agora tirar um coelho da cartola com o Media +, que configura uma intrusão no que deve ser livre e forte face a qualquer poder, em qualquer circunstância.
Os Açores precisam de uma imprensa pública e privada livre e forte, que dê expressão à realidade e ao pluralismo, que seja fiável e que contribua para o tradicional escrutínio dos media nos regimes democráticos.
Os Açores precisam de maior atenção da República, dos media e dos cidadãos, para que as tentações desviantes não se transformem em realidades que não dignificam, nem o acervo democrático da Região, nem o meio século de democracia no país.
Querer governamentalizar a imprensa regional, pagando 40% do salário dos jornalistas, é uma tentação própria de regimes não democráticos e indigna da divisa da Região Autónoma dos Açores "Antes morrer livres que em paz sujeitos". É tempo de dizer basta!" fim de transcrição.
Defendo, como sempre defendi, e implementei quando tive responsabilidades políticas desse âmbito, o reforço dos apoios à comunicação social privada, com total transparência e com a necessária diferenciação entre tipos de órgãos de comunicação social. Mas em nenhum momento manifestei qualquer concordância com apoios ordinários diretos aos ordenados pagos a jornalistas.
Quer se queira quer não, isso subverte princípios básicos de independência, quer do ponto de vista substantivo quer da percepção pública errada e desequilibrada que gera, num regime democrático, e que, tal como refiro acima é "uma proposta que lança um inqualificável anátema de desconfiança sobre os media, que os jornalistas e os meios existentes não merecem."
Sei que o Armando Mendes é um democrata. Sei que ele sabe que, infelizmente, eu tenho razão. E sei que ele sabe que eu estou sempre pronto para defender e promover medidas que apoiem uma comunicação social privada forte, livre e independente, pilar fundamental de um regime democrático e progressista.
