Época de colheita. A semeadura de promessas, diria eu que a fase mais fácil para um novo elenco governativo, entrou já num período em que os compromissos assumidos por absolutamente todos os cantinhos da nossa Região são conferidos, ou, melhor dizendo, cobrados.

Os esperançosos, aguardam. E como em tudo, quando a espera se prolonga sem que compreendamos bem o seu porquê, lentamente sevai instalando um crescendo, nos expectantes, de uma amarga sensação de que talvez a justificação se encontre algures a passear-se por domínios da convicção de se ter sido ludibriado.

São vários os diplomas estruturantes do nosso sistema educativo regional trazidos para cima da mesa por vontade do atual governo. E vão dizendo os partidos que o suportam que, por esse simples facto, estará este governo fazendo hoje aquilo que a governação PS há muito falhava em fazê-lo. Lamento a visão. Não por achar, efetivamente, que o PS tudo fez. Não por acharque tudo o que fez o PS terá sido efetivamente bem feito.

Lamento-o sim por reconhecer a prática da exclusiva preocupação pessoal de se mostrar serviço, seja ele qual for, a de deixar seu nome no diploma e, por consequência, na história, sem qualquer espécie de preocupação se será isso um contributo para o bem da coisa pública ou se, pelo contrário, conduz antes à destruição do que vigora como positivo.

Votou o Grupo Parlamentar do PS favoravelmente, em votação final global, a proposta de reformulação do Regime Jurídico da Criação, Autonomia e Gestão das Unidades Orgânicas, o documento organizativo do nosso sistema de ensino, por excelência. Não o fez porque assinemos por baixo tudo aquilo que, agora, ali fora plantado, mas porque a nossa atitude é a de contribuir, com o possível, obviamente, para a sua genuína melhoria. Que se compreendam os motivos. Alinhados com a intenção de retirar burocracia e de acrescentar democracia, retórica que o governo tão bem sabe propagandear, claramente desalinhados com a estranha forma de o demonstrar no articulado da iniciativa proposta, de resto, já um modus operandi.

Em específico e que se note: o desnorte é tanto, e tão grande o foco no contrariar, por contrariar, as propostas do Grupo Parlamentar do PS, que se vota contra a introdução do conceito de "Plano Anual de Atividades" no artigo inicial e próprio para o efeito, quando ao longo do diploma se prevê a mais do que natural continuidade do mesmo. (!)
Que valorização afinal traz a nova fórmula de apuramento da dimensão da unidade orgânica? De que serve introduzir novos critérios, verdadeiramente mais democráticos, quando o resultado é deixar tudo na mesma, com a ligeiríssima nuance de que, quando não fica na mesma, fica mesmo é pior?

Expôs o Grupo Parlamentar do PS que, bem feitas as contas, algumas escolas veriam reduzidos o número de elementos pertencentes ao conselho executivo, mais propriamente a um presidente e a um vice-presidente, quando até hoje, se garantiam sempre um (aconselhável) mínimo de três elementos. Resposta prática do governo: muito bem! Ficarão então dois vice-presidentes, repartido por dois esse mesmo tempo destinado a um só. (!)

E então preconiza-se a democraticidade e a inclusão, para depois tudo fazer para que se retirem do Conselho Coordenador do Sistema Educativo - órgão de trabalhos internos - os indispensáveis representantes do ensino profissional, do ensino particular e cooperativo em paralelismo pedagógico, dos sindicatos do sector, dos alunos, e até dos pais e encarregados de educação? Resultado da trapalhada que tudo fez o PS para evitar: acabaram mesmo a ficar de fora as escolas profissionais. (!)

Que venha de lá esse Conselho Regional de Educação, no fundo, a ideia, digna mesmo desse nome, resultante de toda a proposta. Mas que ao menos não a tratem como a muitas outras devidamente validadas pela centralidade parlamentar, como a da redução excecional dos preços das senhas de alimentação dos nossos alunos, não aplicada apenas por ordem expressa de quem pensa mandar e desmandar mais do que o próprio plenário parlamentar.

À ação governativa exige-se bem mais do que multiplicar sorrisinhos e palmadinhas nas costas, basálticas terras adentro...