Opinião

Um governo mais preocupado em fazer oposição ao PS do que em governar

O título deste artigo encontra raízes logo após o resultado eleitoral das últimas eleições legislativas regionais em 2020.
A coligação formada por PSD, CDS e PPM, apoiados pela Iniciativa Liberal e Chega, ao contrário do sufragado, decidiram que era tempo de interromper 24 anos de governação socialista na Região.
Decidiram formar e apoiar um governo que se afirmou, apresentou e prometeu como capaz de "fazer mais e melhor" por esta Região.
Volvidos dois anos a prática e a realidade são bem diferentes do prometido.
Entre 1 de janeiro de 2021 e 30 de junho de 2022 o governo de coligação fez crescer a dívida da Região em mais de 650 milhões de euros.
Não são contas e análises passíveis de interpretação.
São factuais.
São dados divulgados pelo Banco de Portugal.
Comparativamente, o governo de coligação tem um ritmo de endividamento quatro vezes superior relativamente ao dos governos do PS.
Há poucos dias a agência financeira Moody's projetou até ao final deste ano um aumento da dívida da Região até cerca de 3,3 mil milhões de euros, baixando a classificação da Região de estável para negativa.
Isto traduz um impacto direto na forma como a Região e as demais entidades públicas e privadas regionais são e serão vistas pelos mercados financeiros.
Na apreciação feita pela Agência Moody's a saúde é referida como um dos setores com maior peso nos encargos regionais.
É algo que não é novo.
O que é novo, para o qual o PS também já alertou,é a contradição, a incompetência e a incapacidade deste governo de coligação em efetivamente fazer mais e melhor, nomeadamente, neste setor.
Os partidos que formam e suportam este governo criticavam as contas deixadas em 2020 nos três hospitais da Região, contudo, segundo os dados apresentados pelo próprio governo nas demonstrações financeiras referentes ao 2.º trimestre de 2022 das empresas do Setor Público Empresarial Regional, em relação ao período homólogo, há uma degradação dos resultados operacionais, em termos agregados, dos três hospitais, em 4 milhões de euros.
Os resultados líquidos, em relação ao 2º trimestre de 2021, agravam-se em 5 milhões de euros.
Desde o início do ano, o passivo dos três hospitais aumentou 10,3 milhões de euros e a dívida a fornecedores aumentou 5,4 milhões de euros.
E não foi só a dívida a fornecedores que aumentou e os resultados operacionais e líquidos que se agravaram.
Com este Governo, a dívida às Casas de Saúde aumentou em mais de 50%ascendendo atualmente a 6,5 milhões de euros.
Tudo isto evidencia um grave desequilíbrio das finanças públicas regionais.
E o proposto e aprovado recentemente na Assembleia Regional pelos partidos que formam e suportam este Governo, a que se juntou agora o PAN, não vai melhorar a situação do setor da saúde.
Quem tanto criticou o subfinanciamento do Serviço Regional de Saúde aprovou para o próximo ano 375 milhões de euros, um aumento de 2% relativamente a 2022, que nem para fazer face ao aumento da massa salarial será capaz, quanto mais cumprir com os compromissos assumidos com a regularização das carreiras da saúde, pagar a dívida a fornecedores e pagar o devido aos Institutos Hospitaleiros que gerem as Casas de Saúde e reclamam, honestamente, por um aumento do valor das diárias para fazer face ao impacto da crise inflacionista.
Este é, assim, um governo que converteu a sua irresponsabilidade política em irresponsabilidade financeira e orçamental.
E para esconder esta incompetência, incapacidade e irresponsabilidade o governo de coligação resolveu fazer a única coisa que sabe e aprendeu ao longo dos últimos anos: apontar armas e fazer oposição ao PS.
Para desviar as atenções dos dados do Banco de Portugal, da agência financeira Moody's e da preocupação e apreensão do PS relativamente à degradação das finanças públicas regionais, o governo de coligação disparou contra o endividamento de 285 milhões de euros contraído em 2020 para fazer face à Pandemia provocada pela COVID-19, apesar de devidamente detalhado em relatório do Tribunal de Contas.
As mesmas personagens que nesse mesmo ano apelavam à injeção de 400 milhões de euros...
Portanto, à incompetência, incapacidade e irresponsabilidade junta-se agora a contradição.
E é isto que temos.
Temos, assim, um governo mais preocupado em fazer oposição ao PS do que em governar.