Estamos a pouco mais de dois meses para o final do ano.

Um ano particularmente desafiante e que, para fazer face às consequências da pandemia, da guerra da Ucrânia e do aumento exponencial do custo de vida, era fundamental que se mobilizassem recursos para ajudar as famílias e empresas Açorianas.

O Governo da República fez a sua parte.

De entre o pacote de medidas de apoio às famílias, apresentado em setembro, e que abrange, também, a Região, cerca de 90% da população Açoriana irá receber algum tipo de apoio.

Mas, por cá, e quando se insiste numa ação que complemente as medidas da República, o Governo dos Açores continua ausente.

A esse propósito, desde março que o PS/Açores tem vindo a alertar para a necessidade de serem tomadas medidas a favor de famílias e empresas, bem como a apresentar propostas concretas que incidem na redução do preço dos combustíveis, no reforço do apoio à aquisição de produtos alimentares e na criação de mecanismos de apoio às empresas com a garantia de manutenção do preço final de bens.

A resposta tem sido sempre a mesma. Uma arrogância crescente deste Governo Regional e da maioria que o sustenta.

O Governo insiste em não devolver às famílias e às empresas Açorianas o valor que tem vindo a arrecadar, por exemplo, com o IVA resultante do aumento dos preços. São mais 50 milhões de euros do que esperava obter, são receitas extraordinárias.

E a razão por que não o faz é apenas uma: Pelo facto de a Região ter o maior desequilíbrio orçamental desde que há registo. Isto porque aumentaram brutalmente as despesas com a aquisição de bens e serviços, bem como com despesas com pessoal. E assim, as receitas extraordinárias arrecadas são desviadas dos apoios às famílias e às empresas para poder tapar o buraco criado pelo governo.

Se até julho deste ano, o défice orçamental do Governo era já de 136 milhões de euros, o relatório de execução orçamental até agosto, e conforme os dados recentemente divulgados, confirma essa premissa, ao assinalar que até agosto o Governo Regional regista um défice de 159 milhões de euros, mais de quatro vezes superior ao ano passado, mais 357%.

Esta política orçamental irresponsável do Governo Regional tem vindo a limitar as possibilidades de resposta às necessidades da economia regional, por esgotar a capacidade de recorrer ao endividamento para fazer face às mesmas, uma vez que nos dois primeiros anos deste Governo de coligação, o endividamento aumentou, em média, 215 milhões de euros ao ano.

O endividamento zero não é uma opção do Governo Regional! É sim uma imposição da Lei do Orçamento de Estado, dado o Governo Regional dos Açores já ter ultrapassado o limite dos 50% do PIB regional.

Esta situação só confirma que este Governo diz uma coisa e faz o seu contrário. Está mais preocupado em manter-se no poder do que em governar para o bem comum dos Açores e dos Açorianos.

Como referimos anteriormente, a ação irresponsável deste Governo só agrava a crise. A fatura de todo este “desgoverno” será paga pelas Açorianas e Açorianos.