Opinião

Um Governo ausente, omisso e... sem explicação

À medida que o tempo passa fica por demais evidente que o governo de coligação PSD, CDS e PPM é incapaz de fornecer uma resposta cabal às necessidades da população Açoriana.

No caso da Saúde, a preocupação com o estado do Serviço Regional de Saúde é materializada por utentes, profissionais e respetivas ordens que têm vindo a sinalizar e a apelar para uma necessária e devida atenção para com o setor.

Essa preocupação adensa-se quando, passados dois anos sobre a governação da coligação, os dados estatísticos sobre a Saúde são pouco ou nada abonatórios e, pior que isso, relativamente aos quais não se possui qualquer explicação plausível.

Pior ainda é quando se procura escamotear a falta de explicação e de responsabilidade com dados que não estão corretos.

Muitos já têm sido os exemplos de dados apresentados e divulgados por este Governo e pelo Secretário Regional da Saúde e Desporto que, em diferentes momentos, contradizem o que é dito e propalado como feito e que acontece.

Desta feita vieram a público, no espaço de poucos dias, através da comunicação social, os dados contraditórios relativamente aos números de casos positivos e de óbitos com COVID-19 e os dados sobre a mortalidade na Região.

Passados mais de dois anos de Pandemia e a caminho de dois anos de funções, o Diretor Regional da Saúde e, por inerência, Autoridade de Saúde Regional, confrontado com a disparidade de dados refere que os números não são fáceis de interpretar e remete para o futuro (quando?) uma análise mais aprofundada...

Por sua vez, no que concerne à taxa de mortalidade, o Secretário Regional da Saúde e Desporto quando confrontado com o aumento da mortalidade na Região durante os primeiros meses de 2022 e depois de a Ordem dos Médicos manifestar publicamente a sua preocupação, resolve publicar uma nota na página do Governo Regional com dados que não correspondem à verdade.

Grave em primeira instância pelo silêncio perante tais dados, mais grave ainda pela omissão quanto à leitura.

Senão vejamos.

É transmitido na referida nota na página do Governo que "na Região temos uma tendência de envelhecimento da população superior à média nacional".

Importa transmitir que o envelhecimento populacional em Portugal é evidenciado pelo índice de envelhecimento registado em todas as regiões do País, isto é, o número de idosos residentes por cada 100 jovens e, em 2020,o Instituto Nacional de Estatística (INE) diz-nos que o índice de envelhecimento na Região era de 101,4, ao passo que na Madeira era de 136,4, no Continente 169,6 e a média nacional de 167, para além de outros dados que nos dizem que em 2019 os Açores foram a única região do País onde o número de jovens era, ainda, nesse ano, superior ao número de idosos.

De seguida, lê-se na referida nota, que a "taxa de natalidade diminuiu 8,7%".

Ora o INE diz-nos coisa diferente. Segundo o INE a taxa de natalidade na Região em 2011 era de 11,1 e em 2020 de 8,7 nados vivos por mil habitantes. Por sinal mais alta que na Madeira, no Continente e relativamente à média nacional.

É feita ainda menção à taxa de mortalidade infantil a um ano em concreto - 2020 - negligenciando que de 2011-2013 a 2018-2020 as taxas de mortalidade infantil e de mortalidade neonatal diminuíram na Região Autónoma dos Açores, Região onde se verificou a maior diminuição.

Depois, refere ainda a nota, que a "taxa de mortalidade aumentou 10,1%".
Ora o INE diz-nos coisa diferente. Segundo o INE a taxa de mortalidade na Região em 2011 era de 9,7 e em 2020 de 10,1 óbitos por mil habitantes. Por sinal mais baixa que na Madeira, no Continente e relativamente à média nacional.

Por fim, é feita menção à esperança média de vida e, novamente, a um ano em concreto: 2019.

Ignorando que nas últimas duas décadas a esperança de vida à nascença aumentou em todas as Regiões com os maiores aumentos verificados nas Regiões Autónomas, apesar de se manterem com os valores mais baixos face à média nacional.

Ignorando que em relação à esperança de vida aos 65 anos nos Açores e na Área Metropolitana de Lisboa foi onde se registou o maior aumento dos últimos 20 anos, mantendo-se, contudo, as Regiões Autónomas com os valores mais baixos relativamente à média nacional.

No fundo, confrontado com dados graves e preocupantes, este Governo e o Secretário Regional da Saúde e Desporto pura, simples e displicentemente não consegue explicar-se.

Numa semana em que o Governo decidiu debandar para a Madeira é deste modo que o mesmo se apresenta como "transformista": ausente, omisso e... sem explicação.