Opinião

Das Alterações ao Estatuto do Pessoal Não Docente à Política da Demagogia

Não ter isto acontecido assim é que seria de estranhar. O Bloco de Esquerda (BE) imbuído de um puro espírito de incrementar mais assistentes operacionais nas nossas escolas, avançou com uma iniciativa de alteração ao Estatuto do Pessoal Não Docente, e isto mais exatamente no preciso ponto do diploma em que o assunto é tratado. O Partido Socialista (PS), sem qualquer hesitação, não se inibiu de aplaudir a motivação que despoletou este passo do BE, sabendo, porém, que, uma vez mais, se sujeitaria à habitual crítica fácil de que no passado, absolutamente nada fez certo. Os partidos da coligação (PSD/PPM/CDS-PP), com a demagogia que lhes assiste, também avançaram declarando o seu apoio, pois outra coisa não poderia deixar de ser para que o populismo não se desgastasse tão rapidamente pelo caminho, somado este seu princípio basilar, agora, num pós-eleições que redundaram numa maioria absoluta do PS, a uma outra evidente estratégia partidária da direita: a ajudinha ao BE para que este partido de esquerda não venha a perder mais votos para o PS. 
Agora vamos aos detalhes da história, os tais que sempre fazem toda a diferença. O PS aplaudiu a iniciativa, porém não acompanhou o BE no modelo apresentado para resolver a questão. É que o número de assistentes operacionais a que cada escola tem direito é determinado por Decreto Regulamentar Regional, e não propriamente neste diploma à discussão, e, como se tal não bastasse, fá-lo única e exclusivamente através do rácio entre os alunos e os respetivos trabalhadores. Ora, na verdade, o Estatuto do Pessoal Não Docente determina outros critérios, para além deste, e que devem ainda ser tidos em conta, porém fazendo-o tarde porque depois e subjetivamente porque sem rigor de mensuração, adiantando assim de muito pouco ou quase nada. Para regozijo do Governo (e sem que BE ainda em si tenha caído), ficará ao seu livre-arbítrio a decisão de atribuir mais um outro trabalhador a determinada escola. É que não ignoremos o facto de que, o governo anterior, com um esforço de aumento em, sensivelmente, mais 500 assistentes operacionais nos últimos 8 anos, deixou um rácio real muito melhor do que o previsto no desatualizado DRR, podendo assim a tutela fazer agora o bonito de alterar este diploma para os números existentes sem necessidade nenhuma de alocar para as escolas qualquer nova contratação. E mais. Roubando o mérito da iniciativa ao BE, avançou a coligação, mesmo à última da hora, com uma iniciativa sua que abafou a inovação dos primeiros - o critério de se ter em linha de conta o número de trabalhadores Ocupacionais. O PS discorda na manutenção deste modelo. Deve o Estatuto ser alterado com seriedade e estabelecer, a montante, os critérios mais justos para que o rácio de trabalhadores vinculados por escola não flutue ao sabor da boa ou má disposição da tutela. Idêntica estratégia foi usada no que toca ao rácio de número alunos por turma. Quando o governo PS deixou já uma média real de 15 alunos por turma na RAA, veio o atual Governo fazer o bonito declarando que as turmas deveriam ter em média 18, afinal menos 5 do que o previsto na legislação, porém mais 3 do que a média real já praticada nas nossas escolas. É esta a otimizada tática governativa do "fazer que se faz" para que, afinal, o retratinho vá por aí rodopiando nos ecrãs e a acompanhar aquelas belas paragonas que nunca deixarão mal qualquer Governo, seja ele qual for. Só me apetece repetir vezes sem conta: não basta parecer, é (essencialmente) preciso ser!