Opinião

A "nova forma de governar" os Açores

A polémica em torno das Agendas Mobilizadoras no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência veio evidenciar o que há largos meses se vinha perspetivando e anunciando relativamente a este Governo.
Evidenciado, neste aspeto, devido à capacidade de intervenção e de trabalho da comunicação social regional que trouxe as agendas mobilizadoras para o escrutínio público.
Criadas para as empresas poderem aceder aos propalados e afamados 117 milhões de euros de fundos comunitários, caíram por terra perante as denúncias, as dúvidas e as suspeitas de favorecimentos.
O Governo quis passar uma borracha sobre o assunto e dar a ideia de que se iria iniciar tudo de novo.
"Estaca zero" foi a expressão encontrada por José Manuel Bolieiro.
Mas não é assim.
Não é assim e é lamentável que, mais uma vez, não se fale claramente para a população e para os empresários em particular.
Ao contrário do anunciado por José Manuel Bolieiro, este Governo não vai afinal voltar à "estaca zero" no que diz respeito às Agendas Mobilizadoras.
Não vai voltar à estaca zero porque o aviso e a dotação para as Agendas Mobilizadoras nas áreas da inovação empresarial, da descarbonização da indústria e transição digital terminou nos termos da regulamentação comunitária.
E é inaceitável que José Manuel Bolieiro e este Governo continuem a criar expectativas onde elas não possuem espaço para existir.
Das duas uma: ou sabem ou não sabem o que dizem.
Em qualquer das situações é mau demais.
O sucedido relativamente às Agendas Mobilizadoras tem inevitavelmente consequências.
Consequências que pela falha (propositada ou não) na comunicação parecem ter passado ao lado.
Como referi, as empresas tinham ou teriam ao seu dispor os propalados 117 milhões de euros para as áreas da inovação empresarial, descarbonização da indústria e transição digital.
Com o anunciado pelo Presidente do Governo e colocado em prática pelo Secretário Regional das Finanças acontece que, na prática, as empresas ficam com o acesso vedado à vertente da inovação empresarial porque o aviso para as agendas terminou.
Como se não bastasse o facto de cerca de 4500 empresas regionais terem ficado de fora das candidaturas, onde se incluem pequenas e médias empresas que são a base da estrutura produtiva empresarial regional, empresas que queriam investir nas agendas e assim beneficiar de fundos para a área da inovação empresarial, que acreditaram que teriam essa oportunidade, num processo que o próprio Conselho Económico e Social dos Açores classificou de pouco transparente, de não ter salvaguardado a concorrência de todas as empresas e de não ter sido aberto, muitas delas poderão ainda não se ter apercebido que este processo não vai voltar à dita "estaca zero" ficando, afinal, com o acesso vedado à área da inovação empresarial.
Não é aceitável que se digam inverdades e se criem expectativas onde elas não possuem espaço para existir.
Tal como não são aceitáveis as histórias de "caça às bruxas", de "limpezas ideológicas" e de "evangelização do medo" à custa de uma suposta reorganização da Administração Pública Regional.
Se as denúncias em torno das agendas mobilizadoras chegaram à comunicação social e esta as trouxe para o escrutínio público, poderão não tardar denúncias sobre pressões exercidas junto de funcionários.
Este Governo encara toda a crítica como um feroz adversário ao seu estatuto de poder.
Não é capaz de encarar a crítica como uma oportunidade de cidadania e de auxílio à governação com vista a mais eficiência, a mais diálogo e concertação, com mais audição e respeito pelo Povo.
Este Governo está sem rumo de todo, longe do consenso junto de forças políticas e, sobretudo, junto da população, tendo trilhado ao longo dos últimos 11 meses um caminho com falta de determinação e, mais que isso, com muita desconfiança associada.
Este é um governo que se apresentou como uma "nova forma de governar os Açores".
Contudo, assistimos a um Governo distante das pessoas, sem procedimentos transparentes, com falta de rigor quando decide, sem humildade democrática, que não envidou esforços para promover a melhor coesão territorial entre todas as parcelas geográficas da Região, em garantir a coesão social viabilizando o crescimento económico, o emprego e a riqueza.
Não basta, apenas e só, apregoar e embandeirar passagens aéreas a 60 euros.
O alerta já havia sido feito.
O grande sucesso que este Governo pode outorgar é a capacidade para aliar a falta de credibilidade e a falta de confiança na sua constituição e composição à falta de rigor, à falta de transparência e à falta de humildade democrática.
Que presidente foge ao debate político e não acompanha a sua população nas intempéries que a assolam?
A resposta é José Manuel Boleiro.
A população já se apercebeu que a cada intervenção do Presidente do Governo só obtém mais banalidades, generalidades e lugares-comuns.
Ainda nem sequer se cumpriu um ano desde a tomada de posse e as suspeições e a desconfiança ensombram este Governo, hipotecando, assim, o futuro da Região.