Opinião

O Clube do Boli(nha)

As evidências vindas a público nos últimos dias reforçam a nossa convicção de que este é um Governo que age de forma desleixada e atabalhoada, prejudicando de forma irreparável as empresas dos Açores.
Desde logo, demonstrando lentidão (resta saber se deliberada ou inconsciente) na definição do modelo de governação. O Governo dos Açores só a 4 de setembro, ou seja, 6 meses depois do Governo da República, estabeleceu o Modelo de Governação para o PRR-Açores.
Com a publicação dessa legislação regional, da única responsabilidade do Governo Regional, fica claro e expresso que a coordenação política e estratégica do PRR-Açores compete ao Conselho de Governo.
É o próprio Conselho de Governo dos Açores que, por via desse diploma, define que a governação do PRR deve obedecer:
- ao princípio da transparência e das boas práticas de informação pública dos apoios a conceder;
-  ao princípio da participação que determina o envolvimento de todos os órgãos de governação, nas várias fases do PRR-Açores, desde a conceção à implementação e avaliação, garantindo em simultâneo o amplo envolvimento dos parceiros económicos e das organizações relevantes da sociedades civil.
Dito isto, é de pasmar que, seja o próprio Governo que, passados apenas 45 dias, se demita e fuja das funções que lhe estão atribuídas de coordenação política e estratégica deste processo, sacudindo a água do capote, ora para intermediários, ora consultores e, imagine-se, para os próprios empresários regionais.
É o próprio Governo que, passados apenas 45 dias, atira por terra todos os princípios de boa gestão a que o próprio Governo está vinculado.
É o próprio Governo que, passados apenas 45 dias, ignora que compete ao Conselho Económico e Social do Açores, acompanhar a execução dos fundos, ouvindo dos próprios palavras de indignação e desconhecimento sobre a forma como o processo está a ser conduzido, asseverando o seu presidente que "a comunicação em relação à implementação das agendas foi deficiente".
Se dúvidas houvesse, daqui se conclui, que este caos não é responsabilidade de um homem só. Não é responsabilidade exclusiva daquele que foi deixado isolado a justificar o injustificável. Daquele que, há evidência, se transformou no bode expiatório de todas as falhas e incoerências.
No meio de tantos malabarismos e malabaristas, não há quem me convença que as áreas estratégicas destas Agendas (turismo, agroindústria e economia do mar) não foram definidas em Conselho de Governo (que inclui o Senhor Presidente do Governo) a quem compete definir o alinhamento estratégico dado a estes recursos financeiros.
Não há quem me convença, ou que convença qualquer agricultor, que o Sr. Secretário da Agricultura, desconhecia quem são os líderes e copromotores da Agenda para a AgroIndústria, quando o próprio IROA, entidade por ele tutelada, é líder de um dos projetos.
Não há quem me convença, ou convença qualquer empresário, que o Sr. Secretário da Juventude, Emprego e Qualificação Profissional e o Sr. Secretário do Turismo desconheciam os projetos que ao longo das Agendas lhes estão diretamente atribuídos ou a entidades por ambos tuteladas, por exemplo, a Escola Hoteleira ou a SATA.
Depois da denuncia pública de favorecimento e falta de transparência, o Presidente da República, manda um recado e dá um claro puxão de orelhas, que mais parece um cartão vermelho:
"A última coisa que pode ocorrer nesta execução (de fundos europeus) é desbaratarmos fundos, que são fundos de todos, a última coisa que pode acontecer durante esta execução é termos casos de mau uso, de fraude, de desperdício na utilização de fundos europeus".