A Cimeira Social do Porto, que se realizou no passado fim de semana, no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, configurou um momento histórico que deve ser devidamente sublinhado.

É a primeira vez, na história da União, que as instituições europeias, os parceiros sociais e a sociedade civil acordam a assunção conjunta de um compromisso abrangente com a concretização dos Direitos Sociais dos cidadãos europeus. Assumir um compromisso não é coisa de somenos importância. Que esse compromisso se centre no emprego com salário justo, na qualificação e no combate à exclusão e à pobreza é motivo de celebração.

Numa Europa devastada pela pandemia, cujas consequências económicas e sociais afetaram gravemente o emprego e a inclusão social e exacerbaram as desigualdades, o Compromisso Social do Porto tem o irrefutável mérito de materializar um pacto que une todos estes atores, instituições europeias, empregadores, trabalhadores, organizações não governamentais, numa tarefa cuja realização não pode ficar dependente do trabalho de apenas alguns.

Da esquerda à direita ouviram-se vozes que tentaram desvalorizar a importância da Cimeira. Ou porque uma “declaração final vale o que vale, o que é preciso é haver a prática”, ou porque foi "uma profunda desilusão", por ausência de medidas concretas.

O Compromisso Social do Porto é, necessariamente, um ponto de partida para uma empreitada ambiciosa, a concretização do Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para a qual todos terão de contribuir e num processo em que, à luz do princípio da subsidiariedade, caberá a cada Estado membro grande responsabilidade, não obstante os instrumentos, recomendações e legislação que a União venha a emanar.

A Cimeira do Porto foi o impulso necessário para que o Plano de Ação não reúna apenas consenso, mas congregue todos os esforços que serão necessários à sua concretização. Foi o impulso necessário para que todos passem à ação, isto é, à implementação das medidas que permitirão materializar os 20 princípios do pilar.

Importa lembrar que a resposta europeia à crise pandémica, não obstante as dificuldades que os processos negociais conheceram, trouxe soluções antes impensáveis. A Europa que respondeu e responde à pandemia é uma Europa muito diferente daquela que conhecemos na resposta à crise anterior. Há, portanto, válidas razões para acreditar que alguma coisa está a mudar.

Do fim de semana passado, releva, ainda, a Declaração do Porto, do Conselho da União, da qual destaco o papel que atribui ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais no processo de recuperação, a prioridade às ações de apoio aos jovens, reconhecendo o impacto muito negativo que a crise pandémica teve sobre eles e a introdução de um painel de indicadores sociais na avaliação do risco de desequilíbrios macroeconómicos e de estabilidade financeira.

Como disse Vasco Cordeiro, na qualidade de 1.º Vice-Presidente do Comité das Regiões, “como socialistas, podemos orgulhar-nos de sermos aqueles que lembram a todos os líderes que a dimensão social da EU não pode manter-se secundária”.

E foi isso que aconteceu, em resultado do intenso trabalho realizado pelo Governo português, no âmbito da Presidência do Conselho da União. Colocámos as pessoas no centro das políticas e as políticas sociais no centro das políticas europeias.

Cito a Confederação Europeia de Sindicatos: “um resultado importante e que poderá ser o princípio de uma Europa mais justa”.