O XIII Governo Regional dos Açores tomou posse há 100 dias com o compromisso assumido por José Manuel Bolieiro de ser um governo "transformista".
Afirmou em tempos Antoine- Laurent de Lavoisier que "Na Natureza, nada se cria, nada se perde, tudo se transforma", contudo, em bom rigor, este novo governo em nada se transformou.
Na verdade, este novo governo mais parece ter seguido a linha de Philippe Starck quando afirmou que "Somos prisioneiros de uma sociedade descartável. A única maneira de escapar é criar um design sustentável".
No fundo, é a isso que temos assistido. A uma tentativa por parte deste governo de escapar ao descarte da sociedade, procurando um design sustentável numa suposta coligação, essa sim, "porVentura" transformista.
Relembremos, contudo, estes 100 dias de governação na área da saúde.
Este governo tomou posse ainda em contexto Pandémico provocado pela COVID-19. No entanto, com uma perspetiva de presente e futuro completamente diferente, atendendo à introdução das vacinas no contexto europeu em dezembro passado. E nesta conjuntura, como em tudo, há aspetos positivos e negativos a realçar nestes 100 dias de governação.
O aspeto positivo prende-se com a aprovação de um Plano de Rastreio Oncológico que viabilize a retoma dos rastreios oncológicos na Região. Os quatro programas de rastreio existentes, constituem-se como medidas de saúde pública e de cuidados preventivos essenciais na deteção precoce de cancro e de situações pré-malignas com inegáveis ganhos em saúde. Como tal, saúda-se a sua aprovação aguardando-se a sua efetivação.
Já no que diz respeito aos aspetos negativos realça-se o Plano Regional de Vacinação e a gestão do surto na freguesia de Rabo de Peixe.
No que se refere ao Plano Regional de Vacinação, ao passo que a Direção Geral da Saúde publicava o Plano de Vacinação COVID-19 a 3 de dezembro, na Região ficou adstrita à Comissão Especial de Acompanhamento da Luta Contra a Pandemia por COVID-19 a preparação do Plano de Vacinação Regional contra o vírus SARS-CoV-2.
A 30 de dezembro é publicada uma portaria que procedeu à criação e estabeleceu a implementação do Plano Regional de Vacinação contra a COVID-19, competindo, segundo a mesma, à Direção Regional da Saúde (DRS) a implementação dos procedimentos no âmbito do plano.
No dia 30 de dezembro, pese embora esteja datada como tal, a Circular n.º 49 da DRS com o referido plano não se encontrava nem foi publicada, sendo que o processo de vacinação teve o seu início... no dia seguinte. Contudo, pese embora o exposto, a responsabilidade da elaboração de listas e identificação das pessoas a inocular foi remetida às instituições, e, consequentemente, de possíveis irregularidades...
Já no que concerne à gestão do surto na freguesia em Rabo de Peixe, após a implementação de uma primeira cerca sanitária em dezembro para a realização de testes rápidos, da qual se propalou um suposto "sucesso", a Região começou a ver o número diário de novos casos a aumentar: nos primeiros seis dias de janeiro, por exemplo, registou 301 novos casos, mais do que teve por mês em 2020, à exceção de novembro e dezembro, e, por esse motivo, em janeiro a Região atingiu os 916 casos, colocando a necessidade de nova cerca sanitária a qual perdura até hoje.
No passado dia 21 de fevereiro as instituições que estão a atuar em Rabo de Peixe defenderam que a cerca sanitária devia terminar, para ser adotada "uma ação de fiscalização focalizada e circunscrita" nas ruas onde se concentram as habitações com casos de COVID-19 e contactos de alto risco identificados, sendo unânime que essa seria a melhor estratégia.
Curiosamente o delegado de saúde, após isso, "demitiu-se".
Toda esta situação, no fundo, advém da negligencia da ação governativa em dezembro passado quando, segundo palavras do Sr. Presidente do Governo, tudo estava controlado.
Agora, a comunidade sofre, desde 15 de janeiro, as consequências dessa negligência na ação governativa.
Sofre e continuará a sofrer de modo inexplicável para aquela comunidade. E isso é evidenciado pela contestação local.
Não é explicado à população porque é que a cerca de Ponta Garça foi levantada a 22 de janeiro (já com o sistema de semáforos implementado) quando tinha 56 casos em 3.547 residentes e atualmente Rabo de Peixe com menos casos em 8.866 residentes mantém a cerca. A responsabilidade, tal como no caso das vacinas, é atribuída a outros, neste caso, o comum cidadão...
Por último uma pequena nota para a nomeação do Brigadeiro-General Eduardo Faria como novo Presidente do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA). Depois de este se ter apresentado precocemente nas instalações sede do SRPCBA como o sucessor do anterior Presidente, a sua nomeação surge apenas e só... agora.
No Continente, na Madeira, quem de direito assume a responsabilidade e governa o melhor que pode. Por cá "chora-se" pelas horas tardias a que se recebem resultados de análises, mas há tempo para ir às redes sociais e disputas de liderança partidária...
Vivemos sem dias de governação efetivamente.