Opinião

Ir à Banca

Na passada semana, a Assembleia da República aprovou na generalidade o Orçamento de Estado Suplementar para 2020. A reprogramação da despesa do Estado para o corrente ano foi imposta pelas circunstâncias dramáticas decorrentes dos efeitos da pandemia Covid-19. O documento em causa, que seguirá para debate de especialidade, contempla várias medidas que apoiam as Regiões Autónomas. Merece destaque a possibilidade das Regiões poderem contrair um montante excecional de dívida pública regional, até um máximo de 10% dos seus respetivos Produto Interno Bruto de 2018. Um montante, em termos relativos, superior ao limite que a própria República adotou para si. Na prática, os Açores poderão contrair um endividamento até um limite de 400 milhões de euros para poderem financiar a despesa extraordinária provocada pelos efeitos da pandemia. De forma surpreendente, nos Açores, os partidos da oposição consideram esta medida de emergência disponibilizada pela República à Região como uma prova de falta de solidariedade nacional. É preciso não esquecer que ainda em Outubro de 2019, perante os avultadíssimos prejuízos provocados pela passagem do Furacão Lorenzo, mais de 300 milhões de euros, o governo de António Costa assumiu prontamente 85% desses custos. O que verdadeiramente interessa salientar é que os Açores terão, a muito breve trecho, meios para poderem reforçar o combate aos efeitos económicos da Pandemia. A estes irão somar-se apoios comunitários de emergência, sob a forma de subvenção, e o próximo Orçamento Plurianual da UE. Os tempos mudaram muito. Estamos muito longe da perspetiva dos governos da república do PSD de Passos Coelho. Um Primeiro-ministro que em Março de 2013, quando os Açores tiveram 35 milhões de prejuízos pela passagem de um furacão na Ilha Terceira, mandou-nos ir “à banca” quando todos esperavam a solidariedade da República. É sempre bom avivar a memória.