Opinião

Notas parlamentares: Emprego com dignidade

A precariedade laboral é um tema que deve preocupar a todos, que deve atravessar fronteiras partidárias e que foi debatido na semana passada no parlamento regional. O trabalho crescente que está a ser feito pelas entidades públicas e por alguns empresários conscientes do valor e dignidade do trabalho, merece a nossa atenção. Os números (que são pessoas) são claros: nos últimos dois anos nos Açores estão empregadas mais 4.454 Açorianos do que novembro de 2016 e 57% dos jovens que beneficiaram do programa Estagiar ficaram empregados. Na procura de mais emprego, mais estável e mais qualificado, regista-se menos 2.702 Açorianos nos programas ocupacionais - que não haja a menor dúvida da sua importância em período de crise. Pessoas sem recurso a fontes de rendimento viram, nos programas ocupacionais, uma fonte de dignidade. Subestimar estes programas é querer passar uma borracha sobre o péssimo passado da governação PSD/CDS-PP, que empobreceu o país, sendo hoje notório que se pode fazer diferente. Em programas, 48% dos inscritos estão na Administração Local, 17% nas Instituições de Solidariedade Social e 29% na Administração Regional. Combater a precariedade é garantir a estabilidade de quem trabalha, aquele que é desempregado ou empregado precário continuamente - reconheço a existência de setores que justificam contratos a termo, mas não situações irregulares, de baixos salários e de horários por turnos, sendo horários completos. O anúncio da abertura de 954 concursos na Administração Regional, onde 680 correspondem a contratos de trabalho por tempo indeterminado e 254 a termo certo (substituições) tem relevante importância. Cabe ao privado também fazer a sua parte, muito em particular na mudança de paradigma, primando pela conversão de contratos a termo para a integração nos quadros das empresas. Esta alteração de paradigma pode mudar o que hoje se assiste: famílias trabalhadoras mas pobres, famílias trabalhadoras mas que beneficiam do rendimento social de inserção ou famílias trabalhadoras mas que auferem a ação social escolar. Ter emprego é positivo. Mas ter emprego com dignidade é sinal de evolução que se quer para uma sociedade que está atenta à justa redistribuição da riqueza.