Opinião

Gerações de políticas de habitação

Ao longo dos anos as políticas de habitação têm sido dinâmicas. O princípio funda-mental do direito à habitação, para além de constitucionalmente consagrado, é básico para a condição humana, desde logo pela repercussão que tem no quotidiano de cada família, de cada criança. Os apoios do Governo dos Açores, o mesmo é dizer, a orientação política dos impostos dos Açorianos - como fez questão de salientar Vasco Cordeiro na cerimónia de contratos de arrendamento, com opção de compra, de 52 apartamentos, a 150 famílias - é uma das formas solidárias onde todos os Açorianos contribuem para garantir uma habitação a um Açoriano, a uma família. De Santa Maria ao Corvo. As políticas de habitação exigiram gerações de apoios habitacionais, que, cumulativamente, foram uma resposta à crise imobiliária que os privados se confrontaram no período da crise, tais como o arrendamento com opção de compra. Nos últimos anos, deparamo-nos por via do crescimento do turismo, do alastramento do Alojamento Local e que, inevitavelmente, conduziram à especulação imobiliária, a inerentes distorções que provoca esta junção de fatores e que é visível como as nossas cidades estão ocupadas. As autarquias têm responsabilidades - podiam, mas não fizeram, a definição de zonas dentro e fora dos centros históricos para equilibrar a ocupação por parte de Alojamentos Locais e residentes; podiam, mas não criaram políticas de habitação e/ou a aplicação de políticas fiscais, para desincentivar a existência de prédios devolutos, que são desde logo um perigo para a saúde e segurança dos cidadãos. Ponta Delgada, é o pior exemplo na forma como não se equilibrou a ocupação por parte do Alojamento Local e de residentes. As gerações de políticas de habitação permitiram e, as novas gerações, irão permitir a garantia de quem mais precisa de um apoio à habitação, porque as realidades sociais afetam diferentes faixas da população. A este propósito, e muito para além deste, há dias foi anunciado por Vasco Cordeiro uma nova geração de políticas de habitação, que se baseia na recuperação de imóveis devolutos particulares e que posteriormente serão disponibilizados para arrendamento. O direito à habitação por cada cidadão na ilha onde decide viver, é, uma das garanti-as do desenvolvimento harmónico de um arquipélago e numa região solidária e sem bairrismo todos devemos estar disponíveis para garantir esse mesmo direito, com responsabilidade por parte de quem beneficia.