Opinião

Do outro lado, nada de novo

Quando alguém disse que o orçamento é uma maneira de nos preocuparmos antes sequer de gastarmos o dinheiro, certamente que não era da Oposição. A despreocupação e o facilitismo com que se propõem gastos e, paralelamente, redução de receitas, não parece lógica nem honesta vinda de quem, em nome da austeridade e do equilíbrio das contas públicas, cortou num passado recente a torto e nunca a direito. A política de proposta orçamental que aposta no equilíbrio das contas públicas, sem austeridade e sem descurar a função de estado social que defendemos, é sim a preocupação do Partido Socialista e condição prévia ao gasto do nosso dinheiro. Quando se propõe mais redução de impostos, nomeadamente do imposto sobre o consumo, não se diz que já temos os impostos mais baixos de Portugal e da Europa, nem se diz que mais e melhores serviços sociais e apoios ao desenvolvimento devem ser financiados pela via da receita. A redução dos impostos diretos sobre o trabalho e rendimentos está a ser feita; é mais baixa nos Açores e merece concordância, porque representa mais dinheiro disponível para as famílias açorianas e melhoria nas políticas de emprego. A preocupação do Partido Socialista com o suporte orçamental para os custos com a Saúde, a Educação e a Solidariedade Social, representa cerca de 59% do nosso orçamento regional. Se é muito ou é pouco, que o assumam os que nestas áreas não apresentam propostas concretas nem de refinanciamento, nem de redução da despesa. Para o Partido Socialista, esta percentagem do nosso orçamento e a percentagem do nosso PIB alocado à Saúde, posiciona-nos nas médias europeias e representa o esforço orçamental possível e necessário para que estas funções sociais estejam asseguradas na nossa Região. Se poderia ser mais? Claro que sim, mas com agravamento dos impostos e não com a redução proposta da receita; ou em alternativa com recurso a instabilidade orçamental e aumento da dívida pública regional, estratégia perigosa, claramente do agrado da oposição. Já falamos das doenças e porque não, como diria Correia de Campos, dos preconceitos em saúde. É preciso falarmos abertamente de umas e de outros porque o Sistema não é perfeito, assim como não o são os prestadores e utilizadores. Mas o que se assiste por parte da Oposição é a uma diabolização do sistema. Uma vez são os médicos, outra são os utentes, outras ainda são os serviços, mas ao lado disso, nada de novo. A fixação constante num único problema que são as listas de espera para cirurgia, demonstra a falta de visão global e estratégica. Mais dinheiro é a solução mais fácil, mas como se viu nalguns países, nem sempre a mais eficaz, sendo que este esforço tem vindo a ser feito na medida da nossa capacidade de resposta. E para todo o resto; do outro lado, nada de novo.