Opinião

O golpe parlamentar

A ação dos partidos da oposição no dia 27 de junho de 2017 foi um golpe Parlamentar, que desrespeitou a democracia e o sistema autonómico dos Açores. A paralela “comissão parlamentar”, dos partidos da oposição, com o ex-vogal médico do ex-conselho de administração (CA) da Unidade de Saúde da Ilha do Pico (USIP), coincidentemente, ocorreu no mesmo dia em que se assinalou 41 anos da realização das primeiras eleições regionais em Democracia nos Açores. Ao nível democrático e autonómico, assistiu-se à pior forma de demonstrar a importância da conquista do regime democrático e autonómico e o respeito pelas suas instituições. A política tem factos. Os factos têm rostos. O PS, em reunião de comissão, legitimada por regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, decidiu por votação ouvir o Secretário Regional da Saúde, aquele que é o responsável político da área e que assume as decisões e suas consequências, com a obrigação de explicá-las. E fê-lo. Durante mais de três horas. Estive presente. Todas as perguntas foram respondidas e até as suspeições políticas por parte do PSD. O ex-vogal médico do ex-CA da USIP, afeto ao Hospital Dona Estefânia, exercendo por nomeação, indicado pela ex-presidente do ex-CA, incorporava o ex-órgão colegial da USIP e considerando que não integraria o novo conselho de administração, cuja presidente é nomeada pelo Governo Regional – escolha política – e os vogais, escolha da responsabilidade da Presidente, logicamente o mesmo regressaria ao seu local de origem. Tudo parecia bem, aliás é o próprio ex-vogal médico que se disponibilizou perante o Secretário da Saúde, a “fazer uma itinerância médica pelos Açores, caso o Governo entendesse” (declarações em Comissão por parte do Sr. Secretário da Saúde). Estranhamente, parece em nada relevar que o ex-CA, órgão colegial, aprovasse que a ex-presidente aumentasse o seu vencimento dos 5.300€ para mais de 7.000€ e retroativos, à data já recebidos, no valor de 80.000€. Se o PSD não se deu como satisfeito na audição do dia 26, então na mesma sessão poderia ter, novamente, solicitado a audição ao ex-vogal médico e, querendo apurar a verdade que diz faltar, também a da outra vogal. No respeito ao povo, não se cria uma “comissão” paralela. Utilizam-se todos os instrumentos regimentais existentes. Por exemplo, após ouvido o Secretário da Saúde, o PSD poderia propor uma Comissão de Inquérito para averiguar os procedimentos que levaram à substituição do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha do Pico. O que é visível é que o PSD não querer apurar nada. O PSD mantém a sua incoerência no expoente máximo. Elogia um ex-CA que em tempos criticou. Porque? Agenda política. Criticou em tempo eleitoral regional, quando o então CA exercia funções. Elogia em tempo eleitoral municipal, quando este já não exerce funções.