Opinião

Precariedade, a quem dá jeito?

A história do trabalho ao longo dos séculos tem-se alterado ou foi forçada à alteração. Mas hoje e no amanhã nada será como antes. É pela dignificação do trabalho nas diferentes áreas laborais nos Açores na sua relação com o mundo e do mundo com os Açores, que todos nos devemos focar. Esta relação vai muito para além deste artigo. Do Trabalho 1.0 ao Trabalho 4.0. Há precariedade no sector público e privado. Há precariedade no público e este ano teremos, pela quarta vez, desde 1999, enquadramentos legislativos para regularizar a precariedade, a que se aditam os diferentes concursos periódicos para integrar a função pública. Para responder à crise social que assenta, fortemente, no desemprego – cuja taxa tem reduzido nos últimos meses - as respostas, para além do investimento público –mesmo perante o fim e início de programas operacionais de financiamento–associaram-se as políticas de emprego – Estagiar L e T - e políticas sociais – PROSA, RECUPERAR,.. – por parte Governo dos Açores. Os programas de emprego são importantes para um primeiro contacto dos jovens com as empresas. Mas o passo seguinte é o da contratualização. Os programas ocupacionais não podem ser vistos como precariedade no público. Foram uma resposta social que deve passar à fase seguinte: uma procura ativa de emprego. Desde março de 2015 o turismo provocou e transformou o tecido laboral. Esta transformação não pode unicamente beneficiar o empresário, por mais danos que os anos anteriores tenham provocado ou por mais custos que exija o início da actividade. Importa, nomeadamente na área do turismo, mais fiscalização e responsabilidade social por parte dos empregadores. A Inspecção de Trabalho tem uma insubstituível tarefa, mas não é, nem nunca poderá ser, omnipresente. Precariedade não rima com crescimento. Precariedade rima com estabilidade. Precariedade não rima com “trafulhice”. Precariedade rima com dignidade. Não se trata de diabolizar trabalhadores contra patrões ou patrões contra trabalhadores. Trata-se de justiça laboral, dignidade e garantia de crescimento económico, social e cultural. Faz precisamente hoje 6 meses que assumi as funções de deputada, dos meus registos de contactos, a esmagadora maioria são de trabalhadores associados ao sector do turismo que se sentem precários (contratos/recibos verdes), de regimes fingidos de “part-time” e, incrivelmente, a exigência aos estagiários da “devolução em numerário” do subsídio de alimentação aos empresários no caso dos Estagiar L e T, da dificuldade de conciliar a vida familiar com a profissional. Estes cidadãos exigem o anonimato. É um silêncio e um anonimato que me incomodam. Mas em dia de escrita deste artigo, dia 1 de maio de 2017, o silêncio torna-se letra, com o compromisso do anonimato. O dia do trabalhador é um dia de referência de dignidade ao longo de todo o ano. Nenhum trabalhador precário, sem segurança da conciliação entre a família e o trabalho ou sob pressão, poderá contribuir para o crescimento da empresa e para uma melhor sociedade (desde logo o acompanhamento dos seus filhos– este que serão o futuro, dos trabalhadores e dos empregadores, – e dos pais – por solidariedade geracional).