Opinião

CETA - Um acordo equilibrado

Na sessão plenária da próxima semana em Estrasburgo será votado o acordo de comércio livre entre a União Europeia e o Canadá - CETA. Bruxelas e Otava estimam que terá um impacto anual de 12 mil milhões de euros para a UE, com 508 milhões de habitantes, e de oito mil milhões de euros para o Canadá, que tem 35 milhões de habitantes. O CETA reduz as taxas aduaneiras para um grande número de produtos e uniformiza normas para favorecer intercâmbios. As relações comerciais Canadá - União Europeia vão mudar profundamente. O Canadá ganha mais e melhor acesso a um mercado de 500 milhões de pessoas, com vantagens para as suas empresas que se diferenciação das de outras grandes potências económicas como os Estados Unidos ou o Japão. Apesar de algumas vicissitudes e adiamentos o Parlamento parece estar agora, finalmente, em condições de dar este passo decisivo nas relações económicas com o Canadá. Espero que seja votado favoravelmente. É certo que ainda faltará a ratificação pelos parlamentos nacionais. Porém, este processo, que tem sido conduzido de forma significativamente diferente do TTIP - Acordo de comércio livre com os Estados Unidos, resultou num acordo equilibrado, fruto de um esforço negocial que implicou cedências de parte a parte. Um dos temas que mais atritos e desconfiança tem gerado no TTIP e que durante muito tempo contagiou o CETA era a arbitragem privada dos eventuais conflitos entre os Estados e as Empresas. Ora, neste particular o CETA estabeleceu que a arbitragem seria efetuada por juízes nomeados pelos Estados debelando, desta forma, uma questão que tanta celeuma levantou. Mantém-se a jurisdição pública dos conflitos. Defendem-se os Estados e por esta via os direitos dos cidadãos que estão, naturalmente, melhor defendidos. Enquanto membro da delegação Interparlamentar UE-Canadá tive oportunidade de participar no ano passado numa visita de trabalho àquele país. Fiquei, desde logo, com a clara noção de que ultrapassadas as desconfianças referidas anteriormente o acordo seria alcançado com relativa facilidade pois a vontade de ambos os lados do Atlântico era de que esta aproximação económica seria amplamente vantajosa para ambos. A comunidade açoriana com quem tive oportunidade de estar também acolheu com grande entusiasmo esta possibilidade. E mesmo apesar de no Canadá vigorar um regime de quotas de produção de leite que protege os seus produtores, merece destaque o facto dos consumidores estarem abertos a produtos diferenciados pela sua qualidade. Estando protegidas, no âmbito do CETA, as marcas de denominação de origem do Queijo de São Jorge e do Ananás dos Açores temos condições para aproveitar o novo canal que a entrada em vigor do acordo de comércio para vender mais e melhor para o Canadá. Bem sabemos que neste esforço podemos contar com a comunidade açoriana como um preciosa ajuda na disseminação da reputação dos nossos produtos naquele país, que se pode e deve desenvolver, para além do investimento institucional e diplomático que certamente de fará também neste sentido. Merece destaque, até pelo contraste com a nova agenda norte-americana, o trabalho do governo de Trudeau. Para além da visão de cooperação económica o Canadá começa a estar na linha da frente na afirmação de um modelo de desenvolvimento sustentável demonstrando-o através das opções internas que têm sido tomadas para mitigar o aquecimento global e não só adaptar, são disso exemplo as novas políticas energéticas a serem implementadas até 2030 nas províncias do Quebec e do Ontário.