Opinião

Formação no Mar dos Açores

Os Açores são um arquipélago insular, oceânico, no ‘coração’ do Atlântico Norte. É uma Região Autónoma de Portugal e Ultraperiférica da União Europeia formada por nove ilhas. Dão suporte a uma das maiores Zonas Económicas Exclusivas (ZEE) da Europa, com aproximadamente 1 milhão de km2, que representa 16% e 55% das ZEEs da União Europeia e de Portugal, respetivamente. Prevendo-se que, este cenário, possa ser fortemente ampliado, considerando a perspectiva de jurisdição do solo e subsolo marinho, do processo de extensão da plataforma continental. As políticas comuns para o mar e consequente potencial económico, assumem-se como determinantes no desenvolvimento de estratégias e ações que dinamizem o setor marítimo, permitindo que, também a Região Autónoma dos Açores (RAA), se possa afirmar enquanto referência, no plano internacional, no que concerne aos assuntos do Mar Na Estratégia Nacional e Regional para o Mar (2013-2020), os Açores detêm responsabilidades acrescidas. A sua participação, neste desígnio, constitui uma mais-valia incontornável, quer pela maritimidade da sua cultura quer pelo conhecimento acumulado, ao longo dos anos, em temáticas marinhas e marítimas. Com o lançamento da 1ª pedra, pelo presidente Vasco Cordeiro, no passado dia 5 de setembro, registamos o arranque oficial da construção da Escola do Mar dos Açores (EMA), subindo um degrau na promoção e certificação, de recursos humanos, para o desempenho de profissões relacionadas com o Mar, enquanto resposta formativa às oportunidades daí decorrentes. O processo evoluiu, contando com inúmeras parcerias e contributos de diferentes agentes, sobretudo na área do Mar, com realce, no plano institucional, para o Governo Regional dos Açores, a Escola Superior Náutica Infante Dom Henrique, o Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores, bem como, a Câmara Municipal da Horta. A EMA potenciará o objetivo fundamental de dotar a Região de um instrumento para a qualificação profissional, face às necessidades, quer no quadro regional, quer nacional e mesmo internacional, visando potenciar investimentos, no plano económico e social, assente em princípios de segurança marítima e sustentabilidade, na relação com os recursos existentes. Prevê-se que possa funcionar em regime de paralelismo pedagógico, integrada no sistema educativo da RAA, no âmbito do Ensino Particular, Cooperativo e Solidário, perseguindo objetivos como: ● Dotar a Região Autónoma dos Açores da capacidade, para qualificar e certificar recursos humanos, para o desenvolvimento de iniciativas relacionadas com a economia do mar; ● Criar respostas ao nível formativo, face às necessidades existentes, em áreas como: pescas e processamento de pescado, turismo náutico, transporte de passageiros, transporte de mercadorias, reparação e construção naval. ● Permitir alargar a oferta formativa, para áreas de expansão com perspetivas de empregabilidade, como: segurança marítima, tráfego marítimo, atividade portuária, mineração, aquacultura, robótica, energias marinhas, observação e monitorização do ambiente marinho, entre outras. ● Assegurar condições para a certificação internacional de marítimos (Mestrança e Marinhagem) no respeito pela convenção STCW - Standards of Training, Certification and Watchkeeping. ● Diversificar a oferta formativa existente e coordenar a formação, com o ensino obrigatório ou outros níveis subsequentes, permitindo o estabelecimento de parcerias com a rede de estabelecimentos de ensino existente, na RAA; ● Possibilitar a formação modular, com cursos de dupla certificação (profissional e escolar), cursos de especialização tecnológica (CET) e prosseguimento de estudos. Neste contexto, a EMA poderá promover formações atrativas para agentes afetos às diferentes áreas da atividade económica, munindo-os de competências e qualificações profissionais certificadas e reconhecidas, a nível nacional e internacional. Poderá ser um forte contributo para um desenvolvimento sustentável e inclusivo, no que concerne aos assuntos do mar. As especificidades da Região, bem como o contributo, dado ao País e à Europa, na conservação dos recursos, na produção de usos sustentáveis, no usufruto moderno do seu património cultural marítimo, bem como, na afirmação das ciências do mar, diferenciam-na nestas matér Com o arranque das obras de adaptação da ex Estação Radio Naval da Horta, para sede da Escola do Mar dos Açores, o Governo Regional, promove a sua requalificação e funcionalidade, visando a transformação de oportunidades e conhecimento em profissões do mar, o mesmo é dizer, no desenvolvimento da formação, para o Mar dos Açores.