Opinião

António Costa nos Açores

A visita do Primeiro-Ministro António Costa aos Açores foi muito produtiva. Foram vários os temas tratados e resolvidos. Destacamos alguns. Concretamente, em resposta ao desafio do setor agrícola, o Governo da República assumiu que irá defender, sem reservas, junto das instituições europeias, um envelope financeiro adicional no âmbito do POSEI, para colmatar a situação que os produtores da Região atravessam, reforçando e apoiando o trabalho que o Governo dos Açores tem desenvolvido nesta matéria.Desta visita do Primeiro-Ministro aos Açores resultou, também, que os subsídios ao investimento que os agricultores recebem, no âmbito dos projetos aprovados, deixam de contar como rendimento para efeitos de contabilização das contribuições à Segurança Social, materializando uma das pretensões do setor. Complementarmente, e considerando os constrangimentos do embargo à Rússia, serão reforçadas ações para apoiar o escoamento de stocks de lacticínios dos Açores para fora do espaço da União Europeia. No que respeita à gestão partilhada do Mar saem reforçadas as competências da Região quanto ao poder de decidir e de beneficiar da gestão do seu mar, matéria que ficará plasmada na próxima alteração ao Decreto de Lei que desenvolve a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional. Esta verdadeira parceria a favor da Autonomia concretizou também benefícios para a Região em relação às questões científicas e tecnológicas, particularmente nas áreas da Climatologia, Vulcanologia, e das Ciências do Mar, do estudo do Atlântico e do mar profundo, com a criação do Centro de Investigação Oceanográfica na ilha do Faial. Neste âmbito ainda, o Governo da República assumiu, também, o compromisso de encetar diligências para assegurar a manutenção do funcionamento do atual radar meteorológico da Serra de Santa Bárbara, na Ilha Terceira, tendo avançado que iniciará o processo de instalação de mais um radar meteorológico, neste caso, na Ilha de S. Miguel. Além disso, estão em curso várias medidas que visam minimizar os impactos económicos e sociais na Terceira e nos Açores das reduções norte-americanas na Base das Lajes, na aplicação do Plano de Revitalização Económica de onde se destaca o inicio da operação low-cost, a candidatura ao Plano Juncker do Porto da Praia da Vitória e um programa de apoio à actividade turística, já em curso e a captação de novos investimentos e de novas parcerias para aproveitamento das infra-estruturas existentes. Ficou ainda definido o reforço da dotação de fundos europeus para fazer face aos prejuízos que as intempéries do final de 2015 provocaram nos portos dos Açores. O montante global de fundos europeus ao dispor da Região, na componente de infraestruturas portuárias, ascenderá, assim, a mais de 112 milhões de euros. Há um tempo novo nas relações entre os Açores e a República. O nosso empenho na defesa dos Açores não diminuirá, esteja quem estiver a governar o País, mas é evidente que António Costa e o actual Governo têm grande sensibilidade para as nossas especificidades e para os nossos problemas e, acima de tudo, têm a consciência de que o país tem muito a ganhar com uma Região Autónoma como os Açores, que engrandece o nome de Portugal no mundo. Isso faz toda a diferença.