Opinião

Saúde

Ao nível da saúde, temos uma ampla autonomia jurídica. Mas ao nível administrativo, durante quarenta anos, vivemos com avanços e recuos, informalismo e retrocessos, ao nível de algo absolutamente essencial: o livre acesso dos açorianos ao Serviço Nacional de saúde, quer ao nível dos tratamentos de ponta e que exigem grande massa crítica, quer ao nível dos chamados acessos esporádicos. Pois que, independentemente da questão ser, na prática, apenas financeira, ou ser mesmo de maior ou menor dificuldade de obtenção prática de cuidados de saúde, a verdade é que, em nome dos princípios e da nossa dignidade, tal situação é intolerável – tanto mais quanto o nosso SRS nunca adotou tal comportamento para com os restantes nacionais e este acesso tem mecanismos práticos que funcionam ao nível de toda a União europeia. O nosso Parlamento aprovou esta semana duas iniciativas legislativas que visam, com o prévio acordo do Governo de Lisboa e esperado voto favorável da atual AR, consagrar, definitivamente o princípio da reciprocidade, e acabar com interpretações restritivas. Pena foi que esta decisão histórica tenha merecido da parte de alguns irreprimível ciumeira, despeito e má-consciência…