Opinião

O Financiamento da Saúde

A seguir à Liberdade, o direito à Saúde, assegurado por um sistema público de acesso universal a toda a população e caráter geral, foi a maior conquista da Revolução do 25 de Abril. No caso da Região, o Serviço Regional de Saúde (SRS) foi criado no quadro das competências das Regiões Autónomas, sendo financiado na totalidade pelo Orçamento da Região. Em Setembro de 2014, o Governo Regional aprovou a última reestruturação do SRS com vista a melhorar o acesso ao Sistema, a qualidade dos cuidados de saúde e a sustentabilidade financeira do Sector. A qualidade e a quantidade dos recursos humanos qualificados, das infraestruturas, dos meios complementares de diagnóstico e da capacidade terapêutica do SRS é impressionante. O financiamento dos serviços públicos de Saúde é dos maiores desafios com que se confronta qualquer governo. Nos Açores seguiu-se um caminho de grande reforço do financiamento do SRS nos últimos quatro anos. A Saúde é uma das prioridades dos Governos de Vasco Cordeiro e esta opção traduz-se em números impressionantes. Em 2016 o Governo Regional irá despender 291 Milhões de euros para o funcionamento do SRS. Aos quais se adiciona outras parcelas com destaque para mais 37,2 milhões de investimento em novos edifícios, novos equipamentos e novos meios terapêuticos. No total a Região transfere para o SRS mais de 331,6 milhões de euros. Só para se ter uma ideia do peso desta despesa, basta referir que o total de IRS pago por todos os trabalhadores açorianos confere à Região um montante anual de 188,7 Milhões de euros. Ou seja, todo o IRS cobrado nos Açores só assegura 57% do total dos custos anuais com o Setor da Saúde. Entre 2013 e 2016, em quatro anos, o SRS contará com 1.155 milhões de euros de transferências do Orçamento Regional. Um reforço de 279 milhões de euros das transferências para o SRS em relação aos quatro anos anteriores a 2013. Um aumento de 32% em apenas quatro anos. A despesa da Saúde nos Açores não poderá continuar a crescer até ao Céu. Face ao investimento maciço no Setor, é imperioso começarmos a discutir a eficiência e a produtividade do SRS, sobretudo ao nível Hospitalar.