Ainda esta semana, numa conversa com amigos sobre o papel dos bancos na economia, chegámos à conclusão de que existe uma nova categoria de instituições de crédito. Não negoceiam taxas de juro, não exigem garantias e, curiosamente, nem sequer escolheram emprestar dinheiro.

Chamam-se empresas fornecedoras do Estado.

A conversa surgiu a propósito de uma notícia conhecida esta semana: o prazo médio de pagamento da Administração Pública Regional voltou a aumentar. Depois de ter descido para 125 dias no primeiro trimestre, passou para 126 no segundo e chegou aos 131 dias no terceiro.

São mais de quatro meses. Pode parecer pouco relevante para quem analisa uma folha de cálculo, mas quatro meses são uma eternidade para uma empresa.

E não estamos perante um problema recente.

Segundo os pareceres do Tribunal de Contas, a dívida não financeira do setor público administrativo regional, que inclui a dívida comercial, passou de 279 milhões de euros em 2022 para 379 milhões em 2023 e 436,2 milhões em 2024.

São mais 157 milhões de euros em apenas dois anos, entre 2022 e 2024. Um aumento superior a 56%.

E importa perceber que estamos a falar de obrigações financeiras que não desaparecem apenas porque o Estado decide adiar a sua liquidação.

Entretanto, em 2025, o Governo Regional recorreu a uma operação de transformação de 150 milhões de euros de dívida comercial em dívida financeira.

É uma solução que pode permitir às empresas receber o que lhes é devido. Mas não convém confundir a substituição de um credor pela instituição bancária com o desaparecimento da dívida.

No fundo, o banco passa a ocupar o lugar do fornecedor. E o Estado continua a dever.

No entanto, nos últimos meses, com a aproximação dos prazos de execução do Plano de Recuperação e Resiliência, assistimos a uma mobilização em torno da necessidade de concluir investimentos, validar faturas, comprovar pagamentos e fechar processos.

Era preciso cumprir os calendários, justificar despesas e não perder financiamento europeu. Não significa que tudo tenha corrido bem, ou que os pagamentos tenham sido sempre céleres. Mas a importância dos prazos tornou-se evidente.

Quando uma empresa se atrasa no pagamento de impostos ou contribuições, encontra rapidamente juros, penalizações e consequências. Quando é a Administração Pública a atrasar os seus compromissos, encontramos justificações, constrangimentos de tesouraria e promessas de melhoria.

Aliás, em dezembro de 2024, o Presidente do Governo Regional comprometeu-se a reduzir o prazo médio de pagamento para 60 dias em 2026.

Estamos em novembro de 2026 e continuamos nos 131 dias. Pelo meio, o próprio secretário regional das Finanças passou a apontar para 2028.

Não ignoro as dificuldades financeiras da Região, especialmente na Saúde, nem pretendo fazer de conta que este problema começou com o atual Governo. Mas reconhecer uma dificuldade antiga não obriga a aceitá-la como normal.

Porque uma empresa não pode adiar salários até receber uma transferência do Estado. Não pode suspender as suas obrigações fiscais porque uma fatura aguarda pagamento. E não deve ser obrigada a recorrer ao crédito bancário, com todos os seus custos, para financiar serviços que já prestou.

O rigor orçamental não se mede apenas pela execução de investimentos, pelos relatórios apresentados ou pelo cumprimento de metas europeias. Mede-se também pela capacidade de honrar compromissos.

Talvez esteja na altura de percebermos que as empresas existem para produzir, investir e criar emprego. Não para substituir os bancos no financiamento da Administração Pública.

Porque, ao contrário do Estado, quando uma empresa fica sem dinheiro, não lhe basta mudar o calendário.