Opinião

Episódios da semana

1. A 2 de Março comemora-se o Decreto de 1895, que estabeleceu a possibilidade dos distritos do arquipélago dos Açores e da Madeira requererem, por maioria de dois terços dos cidadãos elegíveis para os cargos administrativos, a aplicação de um regime de autonomia administrativa. Outro dia, no prelúdio de uma procissão, sentei-me ao lado de um senhor do qual, certamente, rezará sempre a nossa História. Daqueles senhores que, não importa que ideologia professem, vale sempre a pena ouvir, pela sabedoria da experiência que só o passar do tempo proporciona. Preocupado, dizia-me que era necessário recuperar e reavivar o nosso espírito autonómico. Não pude deixar de concordar, ainda que sinta que, em muitas pessoas, esse espírito está muito vivo, movendo-se e ainda comandando importância. Noutras, sinto-o, ainda que não moribundo, dormente. Não deverá ser só quando celebramos uma data que nos devemos lembrar do que ela significa. Há datas que se extravasam a si próprias e se transformam em parâmetros essenciais na vivência e no delinear de objetivos. Para nós a Autonomia será sempre mais do que um mero conceito, mais que uma data. Deverá ser, para cada Açoriano, especialmente para quem abraça a causa pública, a condição sine qua non, o Norte de toda a sua atuação. Há que fazer valer a nossa Autonomia e salvaguardá-la em toda a linha. Estando consagrada constitucionalmente, vemo-la tanta vez desrespeitada, como tão recentemente verificamos nas questões do Mar. Fazemos parte de um País. Somos também Portugal. No entanto, o nosso estatuto autonómico atribui-nos prerrogativas que a República é obrigada, por Lei, a reconhecer. Saibamos defendê-las sempre. 2. Em segundo lugar, a inauguração da nova Fábrica de Rações em Santana, São Miguel, prova de como em época de contenção é possível criar estratégias de investimento e ter arrojo no enfrentar de novos desafios. Face a um cenário de proximidade do fim das quotas leiteiras, os investimentos no setor agrícola são verdadeira demonstração da vitalidade que continua a caracterizá-lo. Felicito a Cooperativa União Agrícola pela coragem e determinação no trabalho contínuo pela melhoria do setor e pela aposta na modernização, essencial num mercado competitivo e exigente, que em muito beneficiará toda a Região. 3. Por fim, de salientar a vaga de problemas de memória que foi notícia nesta passada semana. Relativamente à polémica das dívidas de Passos Coelho à Segurança Social, uma das primeiras coisas que se aprende em Direito é que ninguém pode alegar o desconhecimento da Lei como justificação para o seu não cumprimento. Parecem-me completamente descabidas as tentativas de explicação de Passos Coelho para o seu incumprimento no pagamento de dívidas entre 1999 e 2004. Outras coisas neste processo que também não se consegue perceber, sendo o pagar “voluntariamente” uma dívida prescrita uma delas. De um Primeiro-Ministro exige-se muito mais, mais não seja a responsabilidade básica de se lembrar que, como qualquer comum mortal que trabalha, tem quantias a pagar à Segurança Social. Depois, ainda de lembrar a audição de Zeinal Bava na Comissão de Inquérito ao Grupo Espírito Santo. Um gestor altamente galardoado, de elevado gabarito (segundo dizem, que eu cá já não sei nada…), remetendo-se a agir exatamente como a minha avó quando não queria que a chateassem: “não sei, não vi, não peguei”. Muito triste. Mas daria um excelente background para um spot publicitário de auxiliares de memória.