Opinião

E o Estado não se dá ao respeito

O Plano de Revitalização Económica para a ilha Terceira foi apresentado, esta semana, pelo Governo dos Açores. Trata-se de 170 medidas, nas mais diversas áreas, que procuram responder à situação de emergência com que a ilha Terceira, e mais concretamente o concelho da Praia da Vitória, se depara na sequência da decisão unilateral dos EUA de despedir 500 portugueses e reduzir o contingente militar lá estacionado. A questão da Base das Lajes, para além dos evidentes e sérios desafios que coloca, em termos sócios e económicos, à Região, tem também uma relevante dimensão no plano político. Em primeiro lugar, a forma como o Estado português geriu todo o processo vem reforçar a ideia - que cada vez mais portugueses têm - de que o Governo liderado por Passos Coelho é muito lesto na aplicação de medidas penalizadoras para os contribuintes, mas tremendamente ineficaz e desprovido de autoridade quando se trata de defender e afirmar o interesse nacional nos diferentes fóruns políticos internacionais. Foi assim, sucessivamente, no palco europeu nas várias fases do processo de ajustamento financeiro em que o governo português aceitou, submissamente e sem pestanejar, tudo o que quiseram impor. E agora volta, infelizmente, a ser assim na negociação com o Governo norte-americano relativa à Base das Lajes. A verdade é que Passos Coelho sabe desde, pelo menos, 2012 da intenção norte-americana. A verdade é que, ao longo dos últimos dois anos, foram várias as diligências realizadas por vários interlocutores, com particular destaque para o Presidente do Governo dos Açores, no sentido de atenuar, minimizar e atacar de frente o problema causado pela intenção norte-americana. Ao longo deste processo, o Governo dos Açores tudo fez, nos mais variados palcos (nacionais e internacionais) na procura da solução. Foi, aliás, proposto, por duas vezes, na Assembleia da República que fosse criado um Plano para Terceira, mas que a maioria sempre chumbou. Ao longo desse tempo, as duas declarações públicas mais relevantes do Governo da República foram formuladas por Paulo Portas e por Rui Machete. Ambos declararam que o desfecho da questão das Lajes não deixaria de influenciar o destino das relações luso-americanas, sendo de realçar que a última declaração de Machete ocorreu nas vésperas do anúncio da decisão americana. O alheamento do Primeiro-Ministro relativamente a uma questão que faz parte, no fundo, do núcleo central do Estado é tanto ou mais impressionante se tivermos, ainda, em conta que enquanto o Presidente da República já recebeu em audiência o Presidente do Governo dos Açores, o Primeiro-Ministro de Portugal ainda não dignou a marcar a reunião, mas, pelo meio, encontrou tempo livre para se encontrar, pelo menos duas vezes, com o novo líder do PSD/Madeira. Entretanto, o Governo da República fez saber, pela voz do Ministro dos Negócios Estrangeiros, que o Governo dos Açores “não tem competência” para tratar da questão das Lajes. Declarações que revelam um quadro mental e político esclarecedor e, no mínimo, arcaico e desconforme com o sentido de Estado que a matéria impunha. É que aqui, mais uma vez, não está em causa se o Governo da República gosta, mais ou menos do Governo dos Açores. Estão em causa, sobretudo, a economia de uma parcela do território nacional e a vida de milhares de cidadãos nacionais. Isto para não falar, também do óbvio: a questão relativa à dignidade que é suposto o Estado ter. Mas, para isso, era preciso ter um governo da república que não prescindisse de salvar a face e salvaguardar a dignidade de Portugal.