Opinião

A verdadeira história das alterações ao diferencial fiscal

Muito se tem dito e escrito sobre as alterações ao diferencial fiscal na nossa Região o que, acontecendo, significa uma redução dos impostos pagos pelos açorianos. Essa questão ressurgiu na agenda política regional quando o Sr. Primeiro-Ministro, na visita recente aos Açores, veio manifestar disponibilidade para alterar esse diferencial. Os impostos nos Açores eram inferiores 30% aos impostos pagos no resto do País. O memorando da Troika mandava que esse diferencial fosse reduzido. Chegou a ser hipótese, no âmbito das negociações do memorando, que esse diferencial deixasse de existir passando a ser zero. Com base nisso, a proposta final foi que esse diferencial passasse de 30% para 20%. Mas antes de a nova Lei das Finanças Regionais ser aprovada e de ficar consagrado o novo diferencial, o PS Açores manifestou-se contra a redução desse diferencial, tendo em conta a alteração drástica dos pressupostos iniciais. Ou seja, se num cenário em que a Troika queria impor o fim da diferenciação fiscal, conseguir que passasse de 30% para 20% podia ser considerado menos mau, a verdade é que o aumento brutal da carga fiscal sobre o consumo e sobre o rendimento, imposto pelo Governo da República ou de ter sido verificado que os Açores não necessitavam de qualquer ajustamento orçamental adicional ao contrário da Madeira ou ainda o facto de o diferencial de taxas não ter tido qualquer impacto no equilíbrio das contas regionais, uma vez que as mesmas se tem mantido estáveis nos últimos anos, obrigava a que o Governo da República e a Troika reconsiderassem as alterações ao diferencial fiscal. Foi isso que defendemos na altura. Infelizmente, o Governo da República não atendeu a esta reivindicação justa e equilibrada e propôs e aprovou a nova Lei das Finanças Regionais que consagrou a alteração do diferencial fiscal de 30 para 20%, ignorando a alteração drástica e evidente dos pressupostos iniciais. Agora, vem o Sr. Primeiro-Ministro mostrar disponibilidade para voltar ao diferencial antigo. Saudamos que finalmente tenha essa abertura. Aliás, depois de ter insistido em reduzir esse diferencial contra a posição do PS Açores, é curioso que passado apenas pouco mais de um ano de a nova Lei das Finanças Regionais estar em vigor, já esteja disponível para fazê-lo. Caso para pensar que não o fez antes porque não queria dar essa benesse ao PS Açores e ao Governo Regional. Lamentamos que a teimosia e obstinação do Sr. Primeiro-Ministro tenha originado um aumento de impostos nos Açores durante este ano. Em boa verdade, o PSD Açores tentou com a visita do Sr. Primeiro-Ministro reabilitar a imagem de Pedro Passos Coelho e encenar uma suposta vitória política com a possível redução de impostos. É uma tentativa de reescrever a história que os factos desmentem. Espera-se agora que o diferencial fiscal seja alterado para a versão anterior, tal como defendemos. O Governo da República não nos faz nenhum favor. Esse é um direito nosso, justo e equilibrado.