Opinião

O Tribunal Constitucional e o crescimento económico

O primeiro ministro de Portugal, acossado com o chumbo do Tribunal Constitucional, resolveu desferir uma série de ataques a este órgão de soberania chegando a emitir uma solução: é preciso escolher melhor os juízes. Esta sua descuidada afirmação revela a fraca tolerância para lidar com aqueles que não pensam como ele. Qualquer dia Passos Coelho, para resolver esta questão da tolerância para com as suas políticas, vai pedir para mudar o povo, já que o atual não lhe dá qualquer crédito e isso foi bem percetível nos resultados eleitorais das europeias. Se o Presidente da República cumprisse verdadeiramente a função para que foi eleito, que incluí o juramento de “cumprir e fazer cumprir a Constituição Portuguesa”, o Tribunal Constitucional passaria despercebido. Infelizmente os portugueses não podem contar com o primeiro magistrado da nação para impedir os desvarios deste governo, como se tem visto ao longo deste mandato da aliança do PSD com o CDS-PP. Resta-nos apenas o Tribunal Constitucional que, já por oito vezes, chumbou normas que iam muito para além da constituição portuguesa e que penalizavam em muito o povo deste país. Curiosamente sempre que tal acontece e aconteceu Portugal registou sinais que revelam um crescimento económico acima do expetável. Mais do que as políticas do governo de Passos Coelho, são, no fundo, os chumbos do Tribunal Constitucional que tem motivado algum crescimento da economia do país. Vivemos assim numa realidade aflitiva de termos um governo que não se inibe de apresentar, constantemente e de uma forma bem consciente, normas inconstitucionais e de termos um Presidente que aceita tudo sem pestanejar.