Opinião

Uma outra via

Na passada semana houve uma decisão do Tribunal Constitucional que ficará na história das nossas ilhas, muito provavelmente. O Tribunal Constitucional declarou-se pela legalidade das normas do Orçamento da Região Autónoma dos Açores, contrariando, assim, a postura centralista inédita de quem o mandou fiscalizar. Esta decisão do Tribunal Constitucional era esperada por ser justa e legítima, conforme defenderam inúmeros especialistas na matéria, num quadro político nacional em que se assiste a um ataque demolidor ao estado social, onde os funcionários públicos e os pensionistas são tratados como autênticos inimigos e os nossos jovens são cinicamente convidados a emigrar, tudo isto acompanhado por uma intenção deliberada de empobrecer o país a todo o custo utilizando a desculpa do equilíbrio das contas públicas. Este órgão de soberania, que tem feito finca-pé à troika e a este desgoverno que considera a Constituição um estorvo, tem pautado a sua atuação pela defesa dos Portugueses perante os ataques desavergonhados perpetrados pelo PSD/CDS-PP onde sobressaem as políticas cegas e cortes sem nexo. Desta feita o Tribunal Constitucional estancou, e muito bem, os avanços dos que detestam as autonomias. Ganhou a Região e, sobretudo, ganharam os Açorianos perante uma tentativa de condicionar a capacidade de auto governação lavrada no Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. É, no fundo, o reconhecimento da legitimidade da Via Açoriana que Vasco Cordeiro e o Partido Socialista há muito defendem para os Açores.