Opinião

O Exame da 4ª Classe - A respeito de contas públicas

O Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, continua a apostar forte numa política educativa que regride no tempo e no objectivo. No que diz respeito à recente e aceite pedagogia que está na origem das orientações educativas dos países civilizados, vivemos num mundo onde as competências deverão ser privilegiadas sobre a capacidade de retenção de conteúdos. Mais, a prática educativa dos nossos dias ensina-nos que cada aluno é um aluno e que cabe aos professores, às escolas e aos pais o papel de diferenciar experiências educativas consoante as necessidades para potenciar todas as capacidades dos jovens. Ao apostar numa introdução de exames no 4º ano, a par da demagogia utilizada por Nuno Crato ao diabolizar as calculadoras, o Governo da República reconhece que prefere um sistema educativo que aposta nos conteúdos e não nas competências. Que privilegia o saber em detrimento do saber fazer. Que não confia em todos os mecanismos que existem para sinalizar e acompanhar casos especiais; que pensa que os Planos de Prevenção do Insucesso Escolar que os docentes elaboram, por exemplo, e demais documentos que acompanham o percurso do aluno não servem para nada. Isso é assumir que o facilitismo que apregoa advém do facto de os professores preferirem deixar passar os alunos a retê-los, pelo trabalho que dará preencher relatórios de retenção. Assumir o ideário do exame da quarta classe, qual regresso a uma exigência extraordinária de um Estado exigente e punitivo, acaba por ser o assumir de que a moderna pedagogia não funciona. Para mim, como docente que fui, acaba por ser a assunção de que é no saber e não no saber fazer que deve residir a solução. Nada mais errado. A experiência ensina-nos que todos nós somos pessoas diferentes, com capacidades diferentes, com ritmos de aprendizagem diferentes, e com personalidades únicas e altamente individualizadas. Não somos iguais porque não pensamos igual. E é por isso que existe o conceito de Aprendizagem ao Longo da Vida, o conceito de Aprendizagem por Competências, não por conteúdos. O facto de um aluno não saber a tabuada de cor não é de todo indicação de falta de capacidade. E não é por se saber todos os rios de Portugal que nos torna mais inteligentes e mais capazes. Nuno Crato está a tentar agarrar um voto fácil e uma concordância quase unânime nas esferas do poder (que, note-se, são todas elas educadas ainda sob as regras do Estado Novo) com a introdução deste discurso mental do Exame da 4ª Classe. Este discurso de que as calculadoras são o diabo e que o sistema não é suficientemente repressivo e punitivo e de que é necessário restaurar exigência traz-nos como estratégia de sucesso o quê? Os exames da quarta classe? Nem eu sou velho o suficiente para ter tido a experiência pré-abril e acho que é uma patetice que só é ultrapassada pela recente notícia do polvo Paulo que está no Sealife no Porto, aparentemente para adivinhar os resultados dos jogos de futebol de Portugal no Euro. Não bastava a estupidez de se fazer notícias com polvos que adivinham jogos de futebol, agora temos esta ideia de se voltar atrás pensando que se corre para a frente. Aliás, este discurso de inverter rumos e de aplicar nos Açores fórmulas argumentativas que não se nos aplicam porque não condizentes com a realidade tem sido tendencial no PSD/A. Movidos pelas próximas eleições de Outubro e pelo ímpeto da vitória de Passos Coelho nas legislativas em 2011, parece que a análise que é feita para tentar justificar o voto numa qualquer mudança acaba por ser independente da realidade e dos números, desde que acerte no argumento. E o argumento tem sido o de que os Açores estão num rumo errado e que caminhamos para um descontrolo orçamental muito à laia do que se sucedeu no continente. Mais recentemente, o PSD/A multiplicou-se em declarações e artigos de opinião pela perspectiva diferente que o Tribunal de Contas apresentou em face dos números apresentados pelo Governo Regional referentes aos compromissos futuros que a nossa região tem. Agora, há silêncio. E há-o porque não só o Presidente da Secção Regional do Tribunal de Contas, na Comissão Parlamentar de Economia da Assembleia Legislativa, desmentiu e corrigiu a análise que o PSD/A faz das contas da região como também agora o Instituto Nacional de Estatística veio dar razão às contas dos Açores. Custa ao PSD/A assumir o erro e compreende-se. Tentar colar a imagem dos Açores à do país é uma estratégia que há muito norteia a actuação política da candidata, e ver essa tentativa cair por terra no campo das contas da região é ver um argumento falhado. O Instituto Nacional de Estatística validou os dados da região, tal como o Banco de Portugal, provando que a gestão dos recursos financeiros dos Açores tem sido bem feita, que a execução orçamental foi dentro do estimado e a dívida dos Açores, neste momento, representa 0,0001% do PIB nacional. As validações do INE e do Tribunal de Contas, que utilizam critérios uniformes e de acordo com a restante Europa (Eurostat, Comissão Europeia, FMI, BCE), provam em última instância que tentar colar a imagem do PS/Açores à situação nacional não é uma estratégia válida e não corresponde à realidade. Tal como Nuno Crato, também a oposição do PSD/A argumenta em contraciclo. Se houver exames da quarta-classe, a validação das contas da região por todos os organismos citados acaba por ser uma prova de que o Governo dos Açores passará o teste com distinção. O mesmo não se pode dizer do Governo Regional da Madeira, que chumbaria o exame, ficaria retido e ser-lhe-ia aplicado um plano de prevenção do insucesso escolar. Ou melhor… já foi aplicado. Uma nota final de felicidade pela eleição de Aung San Suu Kyi, e pela vitória da Liga Nacional para a Democracia nas eleições parciais do passado domingo, na Birmânia. A luta pela democracia e pela liberdade é uma luta longa, mas com frutos.