Opinião

Não pode pagar o justo pelo pecador

É voz comum dizer-se que se leva anos a construir uma reputação e um só dia a destrui-la por completo. Este chavão pode ser utilizado em relação à imagem que as autonomias têm no país, estando por apurar os verdadeiros danos que a situação financeira da Madeira vai causar ao projecto autonómico dos dois arquipélagos. A verdade obriga que se diga que, desde 1976, os Açores sempre apresentaram um comportamento com a República muito mais responsável e sereno do que a Madeira, mesmo nos momentos de maior tensão. Este comportamento foi assumido por Mota Amaral e Carlos César como a forma correcta e mais eficaz de, por um lado, defender os interesses açorianos e, por outro, fazer doutrina sobre as mais-valias para o país da Autonomia. Em sentido oposto, o Governo Regional da Madeira, unicamente personalizado no seu Presidente, optou sempre por um comportamento de agressão verbal que prejudicou muito a imagem que Portugal, no seu todo, tem do projecto autonómico, enquanto parte de um Estado Unitário. Para se perceber até que ponto a situação da Madeira é má, basta dizer que foi o próprio Alberto João Jardim, depois de anos a esconder muitos milhões de euros, que não teve alternativa se não pedir ajuda a Lisboa. Conhecendo-se a personalidade em causa, pode-se afirmar que o pedido de ajuda e de resgate financeiro da Madeira só pode ter surgido em desespero de causa. As notícias dos últimos dias confirmaram isso mesmo. Chegados aqui, é importante diferenciar o que é diferente. Só assim se vai tratar com equidade e justiça as duas regiões autónomas. É sabido que a Lei de Finanças Regionais vai ser alterada em breve. Assim determina a troika. É compreensível que essa revisão tenha em conta a situação financeira que se vive na Madeira. Mas não pode deixar de se ver que, nos Açores, existe uma estratégia de consolidação orçamental, um esforço de contenção das finanças públicas e um endividamento reduzido e responsável. O pior que os açorianos podiam desejar era que o Governo da República obrigasse a suportar um plano de austeridade regional para compensar o descalabro da Madeira. Se é injusto para os madeirenses terem de suportar mais austeridade pelos devaneios do Presidente do Governo Regional, mais injusto seria para os açorianos ter de dividir este esforço hercúleo. Este terá de ser, obrigatoriamente, o princípio que estará em cima da mesa na revisão da Lei das Finanças Regionais.