O Grupo Parlamentar do PS/Açores requereu, hoje, esclarecimentos sobre o relatório final do estudo de apuramento dos custos reais das IPSS dos Açores, que será entregue ao Governo da República, tendo em vista a justa atualização do financiamento das respostas sociais na região.

Para Berto Messias, líder da bancada socialista, “o relatório encomendado pelo Governo Regional parece confirmar que as respostas sociais das IPSS estão subfinanciadas, mas a sua metodologia deixa dúvidas que importa esclarecer e a apresentação pública que a tutela disponibilizou diverge do relatório final em pontos que interessa clarificar.”

Para o parlamentar, a apresentação disponibilizada indica que 36,7% das IPSS tiveram resultado negativo em 2025, menos 4,3 pontos percentuais do que em 2024, um valor que contrasta com o do relatório que refere cerca de 40% nos dois anos. Por sua vez, refere que 12 das 111 IPSS não foram consideradas por não dispor de dados passíveis de aferir, mas não clarifica que critério presidiu à seleção das 111 IPSS, nem se a amostra do estudo agora divulgado é de 99 IPSS.

Para Berto Messias é importante ainda esclarecer o que explica as taxas do ISSA acima de 100% ou que ascendem a 90%, quando depois apresenta dados que estão abaixo desse valor e dados que diferem do texto do relatório com o da apresentação pública.

“Por que razão os valores padrão ficaram sem atualização até outubro de 2026, quando a lei prevê a atualização automática pela inflação média do ano anterior. Aquilo que o Governo apresenta como uma atualização adicional de 4,7% é, afinal, a atualização legalmente prevista?”, questionou o líder da bancada socialista. “Já foi transferida a verba global de 7,8 milhões de euros que a URIPSSA dizia estar em falta em 2025? E qual é o montante da atualização adicional anunciada em outubro de 2026 pela Secretária Regional?”, prosseguiu o deputado.

Para o parlamentar, “os dados tornados públicos só terão relevância se o Governo disser o que vai fazer com eles, em que prazo e com que custo, já que o relatório fala em ponderar a criação de um mecanismo que combine inflação, evolução salarial, energia e logística, e um fator de insularidade, mas a apresentação pública fala em introdução e criação, não ficando clara qual a posição do Governo Regional.”

O deputado considerou também relevante perceber se o Governo Regional irá ou não optar por aumentar as comparticipações das famílias, como admite o estudo, tendo em conta os agregados com baixos rendimentos e uma região com risco de pobreza de 24,2%.

Berto Messias concluiu sublinhando que “o Governo Regional foi o promotor do estudo e deve explicar como foram obtidos e tratados os valores em que baseia a sua política de financiamento e por que razão a apresentação que enviou difere do relatório em vários aspetos que no nosso entender são relevantes para o apuramento dos custos reais das IPSS nos Açores,” questionando ainda, tendo em consideração estas diferenças e divergências de valores e posições, “se o estudo agora divulgado foi efetivamente apresentado à URIPSSA e à URMA antes da sua publicação.”