Francisco César, líder do PS Açores e deputado à Assembleia da República, acusou, esta quinta-feira, o Governo de não cumprir o apoio extraordinário à agricultura açoriana previsto no Orçamento do Estado para 2026, exigindo o seu pagamento até ao final do ano. Na audição ao Ministro da Agricultura e Mar, o líder socialista pediu também datas concretas para a atribuição dos apoios prometidos aos pescadores pelo alargamento das áreas marinhas protegidas.

No âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, o deputado socialista recordou que o artigo 143.º do Orçamento deste ano estabelece uma dotação extraordinária para a agricultura açoriana que continua por executar, salientando que nessa matéria o Ministro “não cumpriu a lei”.

A esse propósito, o líder socialista lembrou que a Federação Agrícola dos Açores escreveu recentemente ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro e aos partidos políticos, reclamando o cumprimento deste compromisso e o pagamento dos apoios até ao final do ano.

“Por que razão ainda não executou essa medida?”, questionou Francisco César, confrontando o governante com a possibilidade de ser necessário apresentar uma nova proposta no próximo Orçamento para assegurar o cumprimento de um apoio já aprovado.

Na área das pescas, Francisco César salientou que o alargamento das áreas marinhas protegidas nos Açores contribui para os compromissos nacionais de conservação, mas deve ser acompanhado por medidas que salvaguardem o rendimento dos profissionais do setor.

“Vamos manter o equilíbrio entre a vertente ambiental e aquilo que tem a ver com a necessidade dos nossos pescadores terem o seu ganho”, defendeu, recordando a existência de uma resolução do Conselho de Ministros que prevê apoios através do Fundo Ambiental.

Nesse sentido, o deputado socialista pediu um calendário para a concretização desses pagamentos e questionou o Ministro sobre a articulação com a tutela do Ambiente, para garantir que os apoios prometidos chegam atempadamente aos pescadores, uma vez que “quer as pescas como o mar são da sua competência”, vincou.