O líder do PS Açores e deputado à Assembleia da República, Francisco César, quer que a programação das instituições públicas de cultura chegue regularmente às regiões autónomas e que os leitores açorianos tenham acesso mais rápido aos livros, tendo questionado o Governo sobre as medidas previstas para responder a estas necessidades e sobre o compromisso com a criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, em Angra do Heroísmo.

Na audição à Ministra da Cultura, Juventude e Desporto, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no âmbito do debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, o deputado socialista sublinhou que “o acesso à cultura é também um direito das regiões autónomas”.

Sobre a circulação cultural, Francisco César recordou que a ministra reconheceu os custos da insularidade no âmbito de Ponta Delgada — Capital Portuguesa da Cultura, justificando “uma majoração de 30%”.

O líder socialista quer saber se o Governo prevê aplicar o mesmo princípio à circulação das instituições públicas de cultura, “garantindo que as suas programações possam chegar regularmente aos Açores e à Madeira com financiamento que permita superar exatamente este afastamento”.

Na ocasião, Francisco César abordou também as dificuldades no acesso aos livros, lembrando o regime de equiparação de preços e reembolso da expedição de publicações entre o continente e as regiões autónomas, previsto no Decreto-Lei n.º 43/2006.

“Para os livros, a regra continua a ser o transporte marítimo, salvo urgências justificadas ou previamente autorizadas”, assinalou, explicando que, quando uma livraria açoriana não dispõe de um título em stock, a encomenda obriga a “esperar três a quatro semanas”.

Para reduzir estes prazos, Francisco César questionou se o Governo pondera rever o regime para “apoiar regularmente a expedição aérea e acelerar os reembolsos, reduzindo a espera dos leitores e protegendo a viabilidade das livrarias físicas nas regiões autónomas”.

O deputado socialista quer ainda conhecer o compromisso do Governo com a criação do Museu Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, em Angra do Heroísmo, tendo recordado a recente resolução da Assembleia Legislativa dos Açores, publicada em Diário da República, que recomenda a concretização deste projeto.