Eurodeputado reuniu com a Associação Desliga para discutir o "Kids Act" apresentado recentemente pela Comissão Europeia

O eurodeputado André Franqueira Rodrigues reuniu hoje com a Associação Desliga, numa visita dedicada à discussão da proteção dos mais jovens no ambiente digital, num momento em que a Comissão Europeia acaba de apresentar o chamado "Kids Act".

A proposta, apresentada pela Comissão a 17 de setembro, visa harmonizar a resposta da União Europeia à atuação de plataformas digitais e redes sociais particularmente face aos mais novos.

Entre as medidas previstas está a proibição de contas autónomas em redes sociais para menores de 13 anos, que passariam a ter apenas uma hora de acesso diário, sob supervisão parental, bem como restrições adicionais ao uso das redes sociais pelos jovens entre os 13 e os 15 anos.

"É claro que a lei protege, mas é a educação que previne", afirmou André Franqueira Rodrigues, sublinhando que "todos somos poucos" para enfrentar os efeitos cognitivos e sociais de plataformas que "ganham dinheiro exatamente por captar a atenção dos mais jovens".

O eurodeputado recordou que um recente Eurobarómetro revela que nove em cada dez europeus pedem mais proteção online para as crianças, e destacou que 17 dos 27 Estados-membros já apresentaram legislação nesta matéria, citando ainda o exemplo da Austrália, onde a plataforma Meta foi obrigada a cancelar meio milhão de contas de menores que não cumpriam os requisitos de idade.

Segundo Franqueira Rodrigues, os pais "não podem estar sozinhos" no combate ao investimento "ultrabilionário" que as plataformas fazem em engenharia comportamental para criar comportamentos cada vez mais aditivos, através do scroll infinito e do design de jogos e algoritmos. "Não basta apenas investir na literacia digital", alertou, defendendo que os intervenientes políticos têm de compreender plenamente a dimensão do problema.

Na visita à Associação Desliga, o eurodeputado quis conhecer o trabalho desenvolvido nos Açores neste âmbito, reconhecendo o esforço de sensibilização levado a cabo pela associação ao longo dos últimos anos. André Franqueira Rodrigues defendeu que é necessário dotar estas organizações dos meios necessários para trabalhar em rede, em articulação com outras instituições, o poder local, as famílias e os decisores políticos.

"As nossas crianças não podem estar seis, sete horas entregues aos telemóveis e outros ecrãs", afirmou, apelando a um "esforço coletivo" que passe por mais regulação, mais transparência e mais competências em matéria de verificação de idade, sem descurar a proteção de dados. O eurodeputado alertou ainda para o peso crescente destas plataformas no processo de formação cívica dos mais jovens, considerando existir hoje "um risco invisível" nas casas das famílias açorianas.

A proposta da Comissão Europeia será agora discutida no Parlamento Europeu, no processo legislativo ordinário, entre Comissão, Parlamento e Conselho.