Eurodeputado quer explicações sobre as promessas feitas aos agricultores açorianos e questiona por que razão o Governo não encontrou uma solução em 2024, 2025 ou 2026.

O eurodeputado André Franqueira Rodrigues considera que o Governo da República tem de explicar o que fez, desde abril de 2024, para encontrar uma solução para os cerca de 23 milhões de euros prometidos aos agricultores açorianos, destinados a compensar pelo aumento dos custos de produção provocado pela guerra na Ucrânia.

"Luís Montenegro assumiu o compromisso de corrigir a exclusão dos agricultores açorianos. O Governo da AD tomou posse em abril de 2024 e, um mês depois, a Comissão Europeia prolongou a possibilidade de conceder estes apoios até ao fim desse ano. O que precisamos de saber é o porque é que o Governo da República não agiu e o que foi efetivamente feito durante esse período?", afirma André Franqueira Rodrigues. 

O eurodeputado recorda que, em janeiro de 2025, depois de reunir com o ministro José Manuel Fernandes, o secretário regional da Agricultura, António Ventura, anunciou que estava a ser preparada uma solução legal para permitir a transferência dos apoios aos agricultores açorianos. 

“De nada serve agora o Ministro da Agricultura invocar a caducidade do enquadramento europeu, enquanto deixou, durante mais de dois anos, em suspenso os agricultores e associações dos Açores perante o compromisso assumido”, acrescentou o eurodeputado açoriano. 

Para André Franqueira Rodrigues, é também necessário esclarecer por que razão não foram encontradas alternativas em 2024, 2025 e 2026, quando os agricultores continuaram a enfrentar dificuldades e os preços dos fertilizantes voltaram a aumentar. "As autorizações europeias podem caducar, mas os custos de produção não desaparecem por decreto. As necessidades dos agricultores não terminaram em dezembro de 2024. Se o Governo não resolveu o problema nesse ano, por que razão não procurou outra solução em 2025 ou em 2026? E se já sabia que não podia pagar os apoios nos termos inicialmente previstos, por que razão continuou a prometer?"

O eurodeputado recorda que existiam outros instrumentos europeus que poderiam ter sido estudados e que, ainda em outubro de 2026, a Comissão Europeia aprovou um novo regime português de três milhões de euros, especificamente destinado aos agricultores açorianos, para compensar o aumento dos preços dos combustíveis e fertilizantes associado à crise no Médio Oriente. 

Para o eurodeputado, a resposta do Governo não pode limitar-se a invocar a caducidade de uma autorização europeia, sem explicar o que foi feito desde então nem apresentar uma solução para os agricultores e apenas procurando responsabilizar quem já não está no poder. “É tempo de acabar com este permanente passa-culpas e assumir responsabilidades. Os agricultores não vivem de promessas. Precisam de soluções", conclui André Franqueira Rodrigues.