O Presidente do PS/Açores, Francisco César, anunciou este sábado que vai apresentar na Assembleia da República um projeto de lei para garantir que nenhum açoriano perca dinheiro ou direitos na sequência da alteração do Mecanismo de Continuidade Territorial ou de atrasos no funcionamento da plataforma de reembolsos das viagens aéreas.

Durante a Festa Socialista, que decorreu em Ponta Delgada, Francisco César afirmou que não vai desistir de uma matéria que tem provocado dificuldades aos açorianos e deixou uma garantia: os cidadãos não podem ser penalizados por problemas que não lhes são imputáveis.

“Não vou desistir deste assunto e é por isso que vou apresentar na Assembleia da República um projeto de lei para que ninguém perca dinheiro ou direitos por causa da mudança do Mecanismo de Continuidade Territorial ou dos atrasos da plataforma”, afirmou.

A iniciativa pretende também permitir que os passageiros possam juntar a viagem de ida e de regresso quando estas ficaram divididas entre os dois regimes de continuidade territorial, sem que isso implique a duplicação do encargo relativo à mesma deslocação.

E Francisco César foi claro sobre aquilo que considera ser uma regra fundamental: “Se foi o Estado que se atrasou, o cidadão não pode pagar a conta!”

O Presidente do PS/Açores defendeu ainda que as obrigações da República relativas à mobilidade aérea devem ser cumpridas e que as soluções para os Açores devem ter em conta os custos específicos associados à insularidade. “Nos Açores, o avião faz parte do custo de estudar”, lembrou, a propósito das despesas suportadas pelas famílias com estudantes deslocados.

Mas esta é apenas uma das respostas que Francisco César defendeu para os problemas que hoje pesam sobre as famílias açorianas. Na Festa Socialista, o Presidente do PS/Açores voltou a defender medidas concretas para aliviar o custo de vida, desde a redução do IVA dos alimentos essenciais, com fiscalização, à redução dos impostos sobre a eletricidade e à devolução aos açorianos de eventual receita de impostos sobre os combustíveis.

Na habitação, Francisco César defendeu mais casas com rendas que as famílias possam efetivamente pagar, através da recuperação de habitações vazias em articulação com os municípios e de um programa para incentivar, de forma voluntária, a passagem de imóveis de alojamento local para arrendamento de longa duração. “Precisamos de aumentar a oferta de casas com rendas que se possam pagar. Para todos de acordo com as suas possibilidades, desde os mais pobres à classe média”, afirmou.

Defendeu também mais vagas nas creches, o reforço da rede existente e um apoio mensal ao alojamento dos estudantes deslocados, bem como a possibilidade de considerar como despesa de educação, para efeitos de IRS, a parte das viagens suportada pelas famílias depois do respetivo reembolso.

E, perante os problemas que continuam a afetar os transportes coletivos em São Miguel, Francisco César exigiu respostas. Defendeu um plano urgente para corrigir as falhas, garantir motoristas em número suficiente, adequar os horários às escolas e assegurar o cumprimento dos descontos previstos. “Quem depende de uma camioneta não pode organizar a vida na esperança de que ela apareça!”, afirmou.

Francisco César defendeu ainda que todas estas respostas têm de ser acompanhadas por contas públicas rigorosas, com definição de prioridades, limitação da dívida regional, redução de despesas que considere não prioritárias, utilização dos fundos europeus nos projetos que podem apoiar e redução das dívidas a fornecedores. “Cada nova medida terá de dizer quanto custa, de onde vem o dinheiro e quando avança”, afirmou. “Cuidar das contas públicas é uma condição para cuidar das pessoas. É assim que quero governar”.

Na Festa Socialista, o Presidente do PS/Açores deixou, assim, uma ideia central: é preciso transformar os problemas em respostas e as propostas em decisões concretas. “Depois de quase seis anos desta governação, não chega prometer que um dia tudo será melhor. Quem está em dificuldades precisa de respostas agora”, afirmou Francisco César.