O deputado do PS/Açores à Assembleia da República, Francisco César, defendeu que o Governo da República deve avançar, desde já, com uma solução transitória para o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, de forma a garantir melhores condições para os reclusos e profissionais enquanto não estão disponíveis as novas instalações.

Durante a audiência com o Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, Francisco César sublinhou que não é aceitável continuar a aguardar pela concretização do novo estabelecimento prisional sem que sejam tomadas medidas para responder às condições atuais, lembrando que a reivindicação por uma nova infraestrutura se arrasta há mais de 40 anos.

“Nós temos um problema. O que é que acontece enquanto o Estabelecimento Prisional não está feito? As pessoas ou não ficam lá, ou são transferidas para Lisboa ou para a ilha Terceira”, alertou.

Neste contexto, o deputado socialista defendeu a recuperação provisória de instalações existentes em Ponta Delgada, nomeadamente antigos quartéis, para criar uma resposta temporária que permita aliviar a pressão sobre o atual Estabelecimento Prisional.

“Em São Miguel, na cidade de Ponta Delgada, há várias zonas, quartéis inclusive, que têm possibilidade de reabilitação para provisoriamente, enquanto as obras não estão prontas”, explicou Francisco César, recordando que esta solução foi anteriormente estudada pelo Ministério da Justiça e poderia permitir acolher “50, 40 pessoas”, designadamente em situações de prisão preventiva de baixo risco.

De acordo com o deputado, esta intervenção teria um custo estimado de quatro a cinco milhões de euros e chegou a ser inscrita e aprovada no Orçamento do Estado, sem que tenha sido concretizada pelo atual Governo.

Para Francisco César, a existência de uma solução transitória não dispensa, naturalmente, a concretização do novo Estabelecimento Prisional, mas permite responder de imediato a uma situação que considera insustentável.

O deputado classificou como “uma vergonha” as atuais condições do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada, que tem cerca de 150 anos, considerando que “não tem quaisquer condições para os reclusos”.

Reiterando ser esta uma reivindicação com mais de 40 anos, Francisco César defendeu ainda que, enquanto o novo estabelecimento não estiver disponível, devem ser realizadas intervenções urgentes no atual edifício, questionando diretamente quais as obras poderão ser concretizadas de forma a garantir condições adequadas durante o período de transição.

O deputado salientou também que a atual falta de capacidade e de condições tem consequências que ultrapassam o próprio estabelecimento prisional, obrigando à transferência de reclusos para outras ilhas ou para o continente.

Na ocasião, o socialista Francisco César sublinhou, por outro lado, que a resolução deste problema deve ser encarada como uma responsabilidade do Estado e não como uma matéria de disputa partidária, assumindo que todos os partidos que exerceram responsabilidades governativas têm responsabilidades nesta matéria.

Para o deputado socialista, a situação do Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada integra um problema mais vasto de falta de resposta do Estado às necessidades do sistema prisional nos Açores: “Há assuntos que têm de ser resolvidos e o Estado não dá resposta. Nós andamos anos e anos a ouvir os Ministérios a dizer que temos projetos, mas, na prática, não há nada e nada acontece”, criticou.